Iaciara/GO: TCM condena secretário de saúde a devolver R$ 53.900,00

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o secretário de Saúde de Iaciara, Gilson Fernandes de Sousa, a devolver R$ 53.900,00 ao erário municipal, por receber, indevidamente, salários, já que, de acordo com ele, era remunerado como servidor do Ministério da Saúde, o que configura duplicidade de pagamentos.

O relator do processo foi o conselheiro Daniel Goulart.

A denúncia de diversas irregularidades praticadas pelo secretário municipal de Saúde foi feita pela Câmara Municipal de Iaciara ao Tribunal, através do vereador Fabinho de João Cleuber (PT).

O conselheiro reconheceu a prática de improbidade administrativa. O Ministério Público também formalizou denúncias de irregularidades praticadas pelo titular da pasta de Saúde.

Vereador Fabinho de João Cleuber diz que a decisão do TCM confirma os “abusos” praticados pela Prefeitura de Iaciara, através do secretário de Saúde. “Ao condenar o secretário da Saúde, o TCM vem confirmar a seriedade de nossa atuação na Câmara de Iaciara, pois estamos sempre atentos e vigilantes, condenando as práticas de improbidade administrativa praticadas por gestores públicos.”

Em seu relatório, Daniel Goulart ressalta que ficou comprovado pagamentos efetuados ao servidor Gilson Fernandes de Sousa, a título de subsídio, na condição de secretário municipal, no valor de R$ 3 mil mensais – sendo R$ 38.900,00 em 2013 e R$ 15.000,00 em 2014, cujo total é R$ 53.900,00 -, “em flagrante transgressão ao convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Iaciara, já que o servidor recebia como servidor federal.” Segundo a reportagem apurou, Gilson Fernandes recebe R$ 5 mil mensais como funcionário do Ministério da Saúde.

Irregularidades

O vereador Fabinho de João Cleuber acusou o secretário Gilson Fernandes de irregularidades no abastecimento de veículo particular, com recursos público, além de recebimento de diárias indevidas. “Há mais de ano venho apontando, com documentos, as irregularidades praticadas pelo titular da Secretaria de Saúde e nada acontece. O TCM demorou tomar essa decisão. Espero que a Justiça faça o secretário devolver ao erário todo o dinheiro recebido de forma ilegal em nosso município.”

Em suas defesas, o prefeito Aguinaldo Gomes Ramos e o secretário Gilson Fernandes ressaltaram que o caso em questão “não se trata de acumulação ilegal de cargos e que o denunciado não recebeu cumulativamente as remunerações, já que o mesmo foi cedido pela União e optou pela remuneração de servidor federal, conforme cópia do Convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde, o qual prevê o ônus para o órgão de origem.” Quanto ao fato de o secretário de Saúde ter abastecido veículo particular com recurso do Fundo Municipal de Saúde (FMS), o relator Daniel Gouart diz que Gilson Fernandes” não se manifestou e não atendeu à solicitação de envio de relatório dos veículos utilizados e abastecidos com recursos do FMS e/ou documento capaz de identificar o proprietário do veículo Ford Ranger de placa KDT- 3470.

Fonte: DM