Os
promotores de Justiça Douglas Chegury e Fernanda Balbinot participaram, na
última semana, de audiência pública realizada para debater a situação do
cadeião local, a superlotação da unidade e a inauguração do novo presídio, em
debate que resultou na elaboração da Carta de Formosa sobre o tema.
O documento
contou com a contribuição também de todos os vereadores da cidade, o prefeito
Ernesto Roller; o comandante da PM, major Elifas da Silva; a representante do
Judiciário, juíza Christiana Saad; o presidente da OAB local, Carlos Ribeiro; o
diretor da Câmara de Diretores Lojistas, Fábio Emerson, além de membros da
comunidade.
Por meio do
manifesto, autoridades e população destacaram uma série de medidas a serem
adotadas e que serão encaminhadas ao governo do Estado, em especial para a
Secretaria de Segurança Pública, e para os chefes do Tribunal de Justiça e
Procuradoria-Geral de Justiça e também para setores de defesa dos direitos
humanos.
Na carta, é
exigida a imediata interdição do cadeião local, não apenas por ausência de
condições adequadas e dignas, mas, sobretudo, por se localizar no Centro da
cidade. Os signatários também repudiam quaisquer tentativas de transferência de
presos de alta periculosidade para o presídio de Formosa sem que antes sejam
preenchidas as vagas existentes para os internos de Formosa e na região
Nordeste e afirmam que não irão tolerar, em hipótese alguma, ocupação excedente
no presídio que será inaugurado.
Eles também
insistem na obrigatoriedade de observância do devido processo legal de execução
penal, com a participação do juiz e do promotor natural da execução, para que
apenas desta forma ocorra qualquer movimentação de presos para a comarca. Por
fim, é cobrado o reforço para as Polícias Civil e Militar, uma vez que a
população carcerária irá aumentar e o atual efetivo é insuficiente para esta
demanda.
A
reestruturação do sistema penitenciário é o tema prioritário de atuação do
Ministério Público de Goiás para 2018-2019.
Fonte: MPGO
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