O juiz Vitor
França Dias Oliveira determinou, na quarta-feira (3), que os presos da Colônia
Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, que fazem
trabalho externo estão liberados de voltar à unidade prisional à noite por dez
dias.
A decisão
foi tomada após rebelião, no último dia 1º, deixar nove mortos e 14 feridos no
local.
O documento
atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da
Superintendência de Administração Penitenciária (Seap). Na decisão, o juiz
destaca que, segundo a pasta, "há possibilidade de novas ocorrências na
Unidade Prisional do Regime Semiaberto". O texto informa que "os
presos do galpão seriam os próximos alvos da rivalidade", portanto
estariam correndo perigo.
Para
viabilizar essa liberação, o magistrado determinou que a Seap monitore os
detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas nesse período.
Conforme a
Seap, 486 detentos se enquadram na categoria determinada pela Justiça na
decisão. A reportagem questionou o órgão sobre a viabilidade de monitorar os
presos neste período, conforme determina o documento, e aguarda retorno.
Rebelião
A rebelião
dos presos na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto ocorreu na tarde de
segunda-feira (1º). Presos invadiram alas rivais por meio de buracos feitos nas
paredes das celas, que ficaram destruídas após a ação. Entre os nove mortos, um
corpo já foi identificado. Outros 14 detentos ficaram feridos.
O motim
durou cerca de duas horas. A Seap informou que, por causa da confusão, cerca de
90 presos saíram da unidade e ficaram na porta por questão de segurança, mas
retornaram depois que a situação foi normalizada. Outros 242 presos fugiram,
sendo que 98 foram recapturados até as 19h30 de quarta-feira (3).
Motivação
O secretário
de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo
Balestreri, disse, também nesta quarta-feira, que os presídios são comandados
por facções criminosas e confirmou que o confronto entre essas organizações foi
a causa do motim. O gestor da pasta admitiu que os agentes penitenciários
contratados não são suficientes para conter todas as ações dos detentos. Cinco
agentes atuavam na unidade prisional no momento da revolta.
"As
facções criminosas comandam a maioria dos presídios brasileiros ou tem grande
influência. Os agentes tentam realizar o seu trabalho com rigor, mas não têm
instrumentos suficientes para isso. [...] Estamos sempre alertas para evitar
essas situações, mas realmente são poucos agentes, mesmo a gente tendo
aumentado o número do efetivo esse ano e planejarmos a contratação de mais 1,6
mil temporários, que serão substituídos por efetivos em um ano", disse.
Ainda
conforme Balestreri, outras rebeliões foram previamente anunciadas nos
presídios, mas contidas. No entanto, por falta de efetivo não foi possível
evitar a ação da última segunda-feira. Ele destaca que as organizações
criminosas se organizam para realizar ações entre o final e o começo do ano por
saberem que o efetivo é menor.
Inspeção
Uma comissão
ouviu detentos durante uma vistoria nesta manhã. A inspeção foi marcada após
uma determinação da ministra Cármem Lúcia e durou 1h30. Com base nela, o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tem até 48 horas para enviar um
relatório para a ministra. O grupo foi composto por integrantes do Poder
Judiciário, do Ministério Público Estadual (MP-GO), da Defensoria Pública e
Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – Seção Goiás (OAB-GO).
Vice-presidente
do TJ-GO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco informou que o procedimento
deve apontar possíveis falhas na unidade prisional, que resultará em um
relatório. Uma ata da inspeção aponta relatos dos presos sobre o motim do dia
1º e sugere um mutirão para resolver as principais questões levantadas no
local.
Precariedade
Vistoria da
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizada há
quase três anos já alertava sobre a situação “precaríssima” da unidade. De
acordo com o levantamento de 2015, como não havia lugar reservado para as
visitas íntimas, elas aconteciam nos alojamentos e nos pátios e, inclusive, na
presença de crianças.
"Com
frequência, ocorre de a mãe levar a criança para visitar o pai e a criança tem
de ficar no pátio com os reeducandos, durante a visita intima da mãe, ou tem de
presenciar as relações sexuais de seus pais, dentro de alojamento, por falta de
lugar apropriado para ficarem".
A vistoria
realizada em março de 2015 apontou ainda que eram "apreendidos com
frequência telefones e drogas de todos os tipos" e que no local não havia
bloqueador de sinal de celular.
Fonte: G1
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