Crise penitenciária: Após rebelião, juiz libera presos do semiaberto de voltar à cadeia por dez dias

O juiz Vitor França Dias Oliveira determinou, na quarta-feira (3), que os presos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, que fazem trabalho externo estão liberados de voltar à unidade prisional à noite por dez dias.

A decisão foi tomada após rebelião, no último dia 1º, deixar nove mortos e 14 feridos no local.

O documento atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da Superintendência de Administração Penitenciária (Seap). Na decisão, o juiz destaca que, segundo a pasta, "há possibilidade de novas ocorrências na Unidade Prisional do Regime Semiaberto". O texto informa que "os presos do galpão seriam os próximos alvos da rivalidade", portanto estariam correndo perigo.

Para viabilizar essa liberação, o magistrado determinou que a Seap monitore os detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas nesse período.

Conforme a Seap, 486 detentos se enquadram na categoria determinada pela Justiça na decisão. A reportagem questionou o órgão sobre a viabilidade de monitorar os presos neste período, conforme determina o documento, e aguarda retorno.

Rebelião

A rebelião dos presos na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto ocorreu na tarde de segunda-feira (1º). Presos invadiram alas rivais por meio de buracos feitos nas paredes das celas, que ficaram destruídas após a ação. Entre os nove mortos, um corpo já foi identificado. Outros 14 detentos ficaram feridos.

O motim durou cerca de duas horas. A Seap informou que, por causa da confusão, cerca de 90 presos saíram da unidade e ficaram na porta por questão de segurança, mas retornaram depois que a situação foi normalizada. Outros 242 presos fugiram, sendo que 98 foram recapturados até as 19h30 de quarta-feira (3).

Motivação

O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, disse, também nesta quarta-feira, que os presídios são comandados por facções criminosas e confirmou que o confronto entre essas organizações foi a causa do motim. O gestor da pasta admitiu que os agentes penitenciários contratados não são suficientes para conter todas as ações dos detentos. Cinco agentes atuavam na unidade prisional no momento da revolta.

"As facções criminosas comandam a maioria dos presídios brasileiros ou tem grande influência. Os agentes tentam realizar o seu trabalho com rigor, mas não têm instrumentos suficientes para isso. [...] Estamos sempre alertas para evitar essas situações, mas realmente são poucos agentes, mesmo a gente tendo aumentado o número do efetivo esse ano e planejarmos a contratação de mais 1,6 mil temporários, que serão substituídos por efetivos em um ano", disse.

Ainda conforme Balestreri, outras rebeliões foram previamente anunciadas nos presídios, mas contidas. No entanto, por falta de efetivo não foi possível evitar a ação da última segunda-feira. Ele destaca que as organizações criminosas se organizam para realizar ações entre o final e o começo do ano por saberem que o efetivo é menor.

Inspeção

Uma comissão ouviu detentos durante uma vistoria nesta manhã. A inspeção foi marcada após uma determinação da ministra Cármem Lúcia e durou 1h30. Com base nela, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tem até 48 horas para enviar um relatório para a ministra. O grupo foi composto por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual (MP-GO), da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – Seção Goiás (OAB-GO).

Vice-presidente do TJ-GO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco informou que o procedimento deve apontar possíveis falhas na unidade prisional, que resultará em um relatório. Uma ata da inspeção aponta relatos dos presos sobre o motim do dia 1º e sugere um mutirão para resolver as principais questões levantadas no local.

Precariedade

Vistoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizada há quase três anos já alertava sobre a situação “precaríssima” da unidade. De acordo com o levantamento de 2015, como não havia lugar reservado para as visitas íntimas, elas aconteciam nos alojamentos e nos pátios e, inclusive, na presença de crianças.

"Com frequência, ocorre de a mãe levar a criança para visitar o pai e a criança tem de ficar no pátio com os reeducandos, durante a visita intima da mãe, ou tem de presenciar as relações sexuais de seus pais, dentro de alojamento, por falta de lugar apropriado para ficarem".

A vistoria realizada em março de 2015 apontou ainda que eram "apreendidos com frequência telefones e drogas de todos os tipos" e que no local não havia bloqueador de sinal de celular.

Fonte: G1