Chapada dos Veadeiros vai receber R$ 8 milhões para indenizações

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Nordeste Goiano, deverá receber este ano R$ 8 milhões para serem utilizados no processo de regularização fundiária. O recurso faz parte dos R$ 10 milhões anunciados a menos de um mês pelo Ministério do Meio Ambiente.

A falta de pagamento das indenizações é uma das principais críticas feitas por proprietários contrários à expansão da unidade, que em junho do ano passado salto de 65 mil para 240 mil hectares.

“A maior parte será usada na regularização fundaria, principalmente para o pagamento de indenizações pelas desapropriações que vão ser feitas por conta da ampliação do parque. Os recursos também serão usados para demarcação de novos limites, sinalização e cercamento”, disse o chefe do PNCV, Fernando Tabagiba.

A outra parte, cerca de R$ 1,5 milhão, será usada para estruturação da unidade. Entre os planos do gestor está a renovação de frota e melhorias na área de visitação.

Ainda não há uma lista de prioridades a serem indenizados, mas Tabagiba explica que quem tem a titularidade receberá pela terra e pelas benfeitorias e quem tem apenas a posse do terreno receberá apenas pelas benfeitorias. “Estamos fazendo esse levantamento detalhado, caso a caso, mas sabemos, como os estudos preliminares já mostravam, que não há comunidades ou agricultores familiares na área de ampliação do parque.

Os recursos são provenientes do mecanismo de Compensação Ambiental previsto na Medida Provisória (MP) 809/2017, de 01 de dezembro de 2017, que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental.

“Nós quadriplicamos o tamanho do parque e precisamos mostrar serviço já que há suspeitas de que os incêndios que atingiram a chapada foram criminosos. Precisamos dizer que a presença do Estado brasileiro naquela região é efetiva”, afirmou na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, se referendo ao fogo que consumiu mais de 66 mil hectares do parque em outubro do ano passado.

De acordo com o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a medida provisória destrava recursos já previstos, mas que tinham dificuldade para aplicação nas UC. “Eles vão garantir soluções estruturantes e ganhos de escala na gestão das unidades de conservação federais. No caso da Chapada dos Veadeiros, considerando sua ampliação, temos que acelerar e investir para proteger bem a nova área, pagar as terras privadas e também abri-la ao uso público, à visitação”, disse.

Fonte: O Popular