O Governo de
Goiás decretou estado de calamidade financeira, conforme divulgado pela
assessoria da Casa Civil. O documento não informa quais medidas serão tomadas
na prática, mas determina que a situação dure por ao menos seis meses, podendo
ser prorrogada. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa
(Alego).
O intuito do
estado com o documento, de acordo com a Casa Civil, é alertar sobre as
dificuldades financeiras que Goiás vive. Com dificuldades em fechar as contas,
o Governo já anunciou o fechamento de escolas e corte de gastos em aluguéis.
Os
pagamentos do mês de dezembro ainda não foram feitos. Para minimizar os
impactos para os servidores, o salário de janeiro de mais de 119 mil pessoas
foi pago na segunda-feira (21).
Conforme a
Casa Civil, o estado de calamidade financeira pode permitir a flexibilização de
prazos, a suspensão de serviços que não sejam essenciais e a renegociação de
contratos. No entanto, o decreto em questão ainda não prevê nenhuma ação.
O decreto
não dá direito ao estado de alterar os compromissos para com a União, bancos
públicos e privados.
O governador
Ronaldo Caiado (DEM) disse que o documento formaliza a situação de dificuldade
financeira que o estado vive.
"Isso
não dá a nós aval da União para poder contrair qualquer empréstimo. Isso dá a
nós o poder de dizer aos fornecedores e credores que, nesse período, teremos
que fazer compromisso com débitos imprescindíveis a serem quitados para
garantir condição mínima de segurança, educação, saúde e programas
sociais", disse.
Ainda de
acordo com a Casa Civil, o objetivo é que a Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento (Segplan) tenha a liberdade de aprovar as medidas que julgar
necessárias para regularizar as contas.
Fonte: G1
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