Acolhendo
pedidos da promotora de Justiça Nathalia Botelho Portugal, o juiz Rodrigo
Soares bloqueou os bens do ex-prefeito de Niquelândia Valdeto Ferreira
Rodrigues, em R$ 700 mil, com o objetivo de garantir futuro ressarcimento de
prejuízos causados aos cofres públicos decorrentes dos atos de improbidade
praticados por ele.
A ação,
proposta no início de dezembro de 2018, relaciona uma extensa nomeação de
parentes e amigos, sem observar as qualificações profissionais compatíveis com
o exercício das funções para os quais foram contratados, em desrespeito ao
interesse público, violando os princípios da isonomia, da moralidade, da
impessoalidade e da eficiência.
Na lista dos
contratados estão a mulher, o irmão, o cunhado, sobrinhos e amigos de Valdeto,
demonstrando que o acionado administrou a prefeitura com o propósito de prestigiar
determinadas pessoas não pelo mérito, mas em virtude de laços afetivos.
A promotora
apurou também irregularidades na locação pela prefeitura de imóveis, por serem
pertencentes a duas irmãs do ex-gestor. Essa negociação, como demonstrado pelo
MP, foi feita por meio de dispensa de licitação e posterior credenciamento, em
transgressão aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Conforme
levantamento feito por Nathalia Botelho, a conduta do ex-prefeito resultou em
dano moral coletivo, estimado em R$ 500 mil, motivo pelo qual requereu a
indisponibilidade de bens na quantia de R$ 700 mil, referente ao valor
pleiteado do dano mais o pagamento de multas em caso de condenação.
Fonte: MPGO
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