Os
interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação, adicionar ou mudar a
categoria ‘B’ para ‘D’ devem ficar atentos. Em dezembro, o Departamento
Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abrirá o período de inscrições ao
Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores.
A lei
20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada nesta quarta-feira
(13/11) pelo governador Ronaldo Caiado. Serão abertas inscrições para vagas nas
modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
O projeto
CNH Social vem ampliar as ações do governo para a população de baixa renda ao
mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. A proposta é formar,
qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito
à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do
Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.
As
inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br em
data a ser definida. Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO
(Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e
prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três
retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com
deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.
O CNH Social
é um programa de inclusão e qualificação profissional, segundo o presidente da
autarquia, Marcos Roberto Silva. Ele lembra que, além da primeira habilitação,
o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem
categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, qualificando-as para o mercado de
trabalho.
Atualmente,
um processo de habilitação de categoria A (motocicleta) custa aproximadamente
R$ 1,3 mil e B, R$ 1,6 mil, sem reteste. “O governador é sensível à inclusão
das pessoas mais carentes do nosso Estado”, ressaltou Marcos Roberto.
Quem pode se inscrever
Poderão se
candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola
pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter
praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito
de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os
estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estarem inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em
ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário
apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para
conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos,
estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar
na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino
Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP
Acessória, emitida em Goiás.
Comunicação
Setorial – Detran-GO
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