MP promove palestra voltada à prevenção ao suicídio e automutilação a alunos de Alvorada do Norte/GO

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada Norte, no nordeste goiano, realizou, na última semana, palestra para alunos da rede estadual de ensino, com o tema Prevenção ao Suicídio e Automutilação.

O promotor responsável pela promotoria, Samuel Sales Fonteles, explica que a iniciativa trata-se de trabalho preventivo.

Ele observa que a Lei n° 13.819/2019 instituiu, recentemente, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

No caso dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a norma prevê a notificação compulsória ao Conselho Tutelar dos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada. Em consequência, conforme explica o promotor, nestes casos é instaurado procedimento de acompanhamento e adoção de medidas cabíveis, o que inclui, inclusive, a realização de ações preventivas.

Fonte: MPGO

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