O Ministério
Público de Goiás (MP-GO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada Norte, no
nordeste goiano, realizou, na última semana, palestra para alunos da rede
estadual de ensino, com o tema Prevenção ao Suicídio e Automutilação.
O promotor
responsável pela promotoria, Samuel Sales Fonteles, explica que a iniciativa
trata-se de trabalho preventivo.
Ele observa
que a Lei n° 13.819/2019 instituiu, recentemente, a Política Nacional de
Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em
cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os municípios.
No caso dos
estabelecimentos de ensino públicos e privados, a norma prevê a notificação
compulsória ao Conselho Tutelar dos casos suspeitos ou confirmados de violência
autoprovocada. Em consequência, conforme explica o promotor, nestes casos é
instaurado procedimento de acompanhamento e adoção de medidas cabíveis, o que
inclui, inclusive, a realização de ações preventivas.
Fonte: MPGO
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