Produtores
rurais de Alto Paraíso de Goiás e municípios vizinhos elogiam a iniciativa do
Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), em realizar audiências de autocomposição, que possibilitam
acordos para conversão de multas, medidas compensatórias, reparação de danos,
revogação de medidas administrativas dentre outros ajustes com descontos de até
60% aos autuados. “Preciso exaltar essa atitude de aproximação com o
agricultor”, relata um dos agricultores atendidos.
De acordo
com a titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis, os serviços estão
disponíveis à população da região Nordeste de Goiás desde a última quarta-feira
(28/04), e a previsão é que mais de 50 processos sejam analisados até o fim da
semana. E completa que a iniciativa exitosa desenvolvida em Alto Paraíso será
estendida em breve às demais regiões do Estado.
“As
audiências de autocomposição têm como foco solidificar uma nova relação entre a
população e a Semad”, explica a secretária. Com isso, tornam mais ágeis os
mecanismos de reparação das práticas e crimes contra o meio ambiente cometidos
no Estado. Por iniciativa da Semad, Goiás tem lei de política de combate a
infrações ambientais mais inovadora do Brasil, com ferramentas inovadoras e
únicas no país.
Conforme
destaca a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e
Unidades de Conservação da Semad, Vanessa Schmitt, podem participar todas
aquelas pessoas que respondem a processos por infração ambiental em trâmite na
Semad e que não tenha ocorrido o trânsito em julgado antes de 13 de janeiro de
2021. Esse tipo de iniciativa possibilita a utilização de meios sistêmicos para
o maior êxito nas autocomposições, permitindo assim a implementação de serviços
em benefício imediato ao meio ambiente.
Reconhecimento
Em alguns
casos, a depender do tipo de autuação, emprego de multas ou embargos, as
consequências e a burocracia que envolve a tramitação do processo na esfera
administrativa travam o desenvolvimento de atividades de alguns empreendedores.
Porém agora, com o advento das audiências de autocomposição, o caminho até a
resolução dos conflitos ficou mais ágil. Assim destaca o casal Dal Col e
Solange Dal Col, agricultores residentes em Alto Paraíso.
Visivelmente
emocionados, confidenciaram que choraram bastante desde que chegaram ao local
onde as equipes da Semad estavam realizando as audiências. “A gente estava
sofrendo muito desde que houve esse problema [embargo] conosco. Nunca
dependemos dos filhos, e ficamos esse longo período nessa condição. E hoje é um
divisor de águas, porque a partir de agora nossas vidas voltam à normalidade”,
confidenciou Solange Dal Col.
E o casal
falou ainda do preparo das equipes técnicas da pasta e trato com todos aqueles
que buscaram resolver suas pendências com a Semad. “Desde o primeiro telefonema
até o atendimento de hoje percebemos que os servidores foram preparados para
nos tratar como seres humanos, com as nossas dificuldades. Essa relação com a
Semad, pelo bem do meio ambiente, deixou de ser uma competição para ser uma
cooperação”, externou o senhor Dal Col.
Após análise
de seu processo, o agricultor Geraldo Antônio Paludo, que é membro de um
sindicato que representa produtores rurais de Alto Paraíso e São João
D’Aliança, municípios vizinhos, afirma que “é preciso agradecer e exaltar a
atitude da Semad pela realização das audiências de autocomposição, pela
aproximação com o agricultor. São pessoas que possuem algum tipo de pendência
como multas, autuação, embargo de área”, destaca ao ressaltar a importância de
os valores negociados serem revertidos ao meio ambiente local.
Por fim,
outro produtor rural que fala da importância das audiências de autocomposição é
o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Alto Paraíso, Jerson Nigel.
“Estamos vivendo um momento inédito de aproximação e conciliação entre os produtores
rurais e o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. Esse tipo de
iniciativa proporciona a resolução de pendências que trouxeram impedimentos
para o crescimento do setor, e que, diferentemente de outras épocas, atualmente
o produtor está consciente de suas obrigações de preservar e respeitar as
legislações ambientais”, esclarece.
Audiências
de Autocomposição
Com a
alteração da leis 18.102, de 07 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações
administrativas ao meio ambiente e institui as sanções aplicáveis, além do
processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual, eleva-se o
diálogo e consequentes tratativas entre o órgão ambiental competente – a Semad
–, e os autuados, com vistas a ganhos ambientais significativos, uma vez que
antes da instauração de autos de infração e multas, os interessados podem ser
orientados sobre a correção de suas condutas.
Também,
porque as audiências de conciliação, que visam a imediata cessação do dano
ambiental e sua reparação, permitem que as multas sejam revertidas em serviços
ambientais. A intenção, conforme destaca a secretária Andréa Vulcanis, é
“eliminar, desde logo, a impunidade ambiental dado os longos prazos para
processamento de julgamento das infrações que atualmente ultrapassam cinco anos
e, ao mesmo tempo, paralisar as atividades poluidoras de imediato”.
Autos de
orientação
Os chamados
autos de orientação, inéditos no Brasil como política pública de combate a
ilícitos, foram uma ferramenta idealizada pela secretária Andréa Vulcanis. A
iniciativa prevê, como procedimento preliminar ao processo de apuração de
infrações, que o órgão ambiental competente priorize a instauração de
procedimento orientativo, sem caráter punitivo, com o objetivo de que sejam
determinadas ações de correção que visem cessar e reparar os ilícitos, de
imediato.
Espera-se
com essa iniciativa que ações de caráter mais pedagógico, quando a situação
permitir, por serem mais amistosas, resultem na redução de danos ambientais e
sua imediata reparação, sem a necessidade de procedimentos extensos e
burocráticos.
Conforme
destaca Andréa Vulcanis, os procedimentos de orientação não se aplicam às
infrações que ocasionem danos ambientais continuados decorrentes de poluição ou
lançamento de efluentes em desacordo com as normas, maus-tratos ou injúrias
contra animais, desmatamentos sem autorização, uso de produtos químicos e
agrotóxicos sem registro, dentre outros considerados graves.
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