O ministro
Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), manteve a prisão
preventiva de 2 juízes e 4 advogados investigados na Operação Faroeste, que
apura suposto esquema de venda de sentenças no oeste da Bahia. A decisão foi
assinada na 6ª feira (21.mai.2021). Eis a íntegra (153 KB).
Entre os
presos estão a ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Maria do
Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Ambos
foram detidos em novembro de 2019 na 1ª fase da Faroeste.
Os advogados
Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte
Miranda e Antônio Roque do Nascimento Neves também continuam presos. Adailton é
acusado de ser o suposto coordenador do esquema e se apresentava como cônsul de
Guiné-Bissau.
Em sua
decisão, Og Fernandes atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) para
manter a preventiva. Afirma que “permanecem incólumes” os fundamentos que
justificaram a prisão autorizada em 2019.
“Trata-se de
investigação que envolve diversos agentes, muitos bens apreendidos e amplo
material probatório produzido nos autos. Apenas a presente ação penal (APn
940/DF) envolve 15 réus e já conta com mais de 26.000 folhas“, afirmou o
ministro.
A defesa dos
investigados pedia a revogação da prisão ou a sua substituição por outras
medidas cautelares. Alegam excesso de prazo e ausência de justificativa legal
para manter a preventiva.
A
ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Santiago e o advogado Márcio Miranda
recorreram em abril ao STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar a
preventiva. Os pedidos, porém, foram negados pelo ministro Edson Fachin.
A Faroeste
foi deflagrada em novembro de 2019 e apura suposta organização criminosa
formada por juízes e advogados que montaram esquema de venda de sentenças em
processos de grilagem de terras no oeste da Bahia. Logo na 1ª etapa da operação
foram afastados seis magistrados do TJ-BA, incluindo o então presidente da
Corte, Gesivaldo Nascimento Britto.
Desde então,
três ações penais foram abertas na apuração e a investigação avançou contra
suposto envolvimento de integrantes do MPBA (Ministério Público da Bahia) e
servidores da SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública da Bahia) no esquema.
Em nota, a
defesa de Barreto Santiago se disse “perplexa e indignada” com a decisão do
Relator e afirmou se tratar de um “desrespeito direto à normatividade do artigo
316, do Código de Processo Penal, renovando-se uma prisão preventiva
reconhecida na própria decisão como já vencida”. Leia a
Defesa-Desembargadora-Maria-do-Socorro.
Fonte: Poder 360
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