STJ mantém prisão de investigados por venda de sentença no Oeste da Bahia

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), manteve a prisão preventiva de 2 juízes e 4 advogados investigados na Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentenças no oeste da Bahia. A decisão foi assinada na 6ª feira (21.mai.2021). Eis a íntegra (153 KB).

Entre os presos estão a ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Ambos foram detidos em novembro de 2019 na 1ª fase da Faroeste.

Os advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Antônio Roque do Nascimento Neves também continuam presos. Adailton é acusado de ser o suposto coordenador do esquema e se apresentava como cônsul de Guiné-Bissau.

Em sua decisão, Og Fernandes atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) para manter a preventiva. Afirma que “permanecem incólumes” os fundamentos que justificaram a prisão autorizada em 2019.

“Trata-se de investigação que envolve diversos agentes, muitos bens apreendidos e amplo material probatório produzido nos autos. Apenas a presente ação penal (APn 940/DF) envolve 15 réus e já conta com mais de 26.000 folhas“, afirmou o ministro.

A defesa dos investigados pedia a revogação da prisão ou a sua substituição por outras medidas cautelares. Alegam excesso de prazo e ausência de justificativa legal para manter a preventiva.

A ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Santiago e o advogado Márcio Miranda recorreram em abril ao STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar a preventiva. Os pedidos, porém, foram negados pelo ministro Edson Fachin.

A Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019 e apura suposta organização criminosa formada por juízes e advogados que montaram esquema de venda de sentenças em processos de grilagem de terras no oeste da Bahia. Logo na 1ª etapa da operação foram afastados seis magistrados do TJ-BA, incluindo o então presidente da Corte, Gesivaldo Nascimento Britto.

Desde então, três ações penais foram abertas na apuração e a investigação avançou contra suposto envolvimento de integrantes do MPBA (Ministério Público da Bahia) e servidores da SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública da Bahia) no esquema.

Em nota, a defesa de Barreto Santiago se disse “perplexa e indignada” com a decisão do Relator e afirmou se tratar de um “desrespeito direto à normatividade do artigo 316, do Código de Processo Penal, renovando-se uma prisão preventiva reconhecida na própria decisão como já vencida”. Leia a Defesa-Desembargadora-Maria-do-Socorro.

Fonte: Poder 360