O Ministério
Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar as
causas das reiteradas quedas, oscilações e excessivos períodos sem energia no
município de Formosa, no Entorno de Brasília (DF).
Para
instruir a investigação, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior,
em substituição na 4ª Promotoria de Justiça da comarca, requisitou à Enel Distribuição
Goiás que preste informações sobre essas falhas, bem como sobre providências já
adotadas, em andamento ou pendentes de adoção, para a solução da questão e o
prazo para sua definitiva implementação.
O promotor
também quer saber o número de ocorrências e reclamações registradas no serviço
de atendimento ao consumidor da Enel nos últimos três meses, com os respectivos
números de protocolo, referentes às quedas e oscilações de energia na cidade.
Alem disso,
requisitou a lista de conjuntos elétricos que atendem o município, os
indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC)
e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC)
referentes aos conjuntos elétricos que atendem a localidade em 2020 e os já apurados
neste ano, informando as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e anotação quanto a seu atendimento ou desatendimento.
Também
deverão ser informados ao MP o atual nível de criticidade referente aos
conjuntos elétricos que atendem ao município, segundo a própria concessionária;
os dados referentes à unidade regional e gestor responsável pelo atendimento às
demandas de Formosa; o plano de resultado e o cronograma de implantação firmado
com a Aneel para o atingimento das metas de DEC e FEC, com esclarecimentos a
respeito das ações concretas e investimentos implantados desde 2019 e os
previstos a partir de 2021 (com plano de ação e suas etapas) e, ainda, os
motivadores principais e secundários que fundamentam as ações descritas no
plano de ação.
Análise
técnica
À
Diretoria-Geral da Aneel, foram requeridas informações sobre os indicadores de
continuidade DEC e FEC referentes aos conjuntos elétricos que operam no
município nos últimos três anos e, com base nesses indicadores, nos últimos
três anos, seja realizada análise técnica informando se houve melhoria no
período e se atendem aos parâmetros mínimos definidos pelo órgão.
Os
esclarecimentos devem incluir a relevância das informações abrangidas por esses
indicadores, principalmente quanto aos impactos do descumprimento dessas metas
e as providências passíveis de adoção pela concessionária e pela agência
reguladora a fim de assegurar o atendimento às normas e para solução do
problema.
O MP também
oficiou o Procon requisitando informações sobre eventuais reclamações
protocoladas naquele órgão por consumidores relativamente aos prejuízos
decorrentes de frequentes quedas e interrupções de energia pela Enel em
Formosa.
Fonte: MPGO
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