O governador
Ronaldo Caiado (DEM), anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa uma
proposta de emenda constitucional (PEC) para isentar da contribuição
previdenciária de todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.
Essa medida
beneficiará diretamente 18 mil segurados da Previdência estadual, praticamente
um de cada três dos 57 mil aposentados e pensionistas civis de Goiás. Todos
deixarão de ter descontados de seu benefício um porcentual de 14,25%.
Entre os
beneficiados com a isenção total, 14 mil são ex-servidores da Secretaria de
Estado de Educação (Seduc) e 1,9 mil da Secretaria de Saúde (SES).
Mas a medida
também beneficia os demais segurados que recebem acima de R$ 3 mil, já que a
contribuição passará a ser feita acima do excedente de R$ 3 mil, e não mais
sobre o valor total do benefício.
“Eu governo
para as pessoas. Eu ouço as pessoas andando pelas ruas, nos municípios, ali o
cidadão expressa aquilo que está vivendo”, declarou Caiado, ao relatar o caso
de uma aposentada que passava por dificuldades financeiras e o abordou no
interior do Estado.
De acordo
com o presidente da Goiás Previdência (GoiasPrev), Gilvan Cândido, os estudos
técnicos solicitados pelo governador visaram alcançar aposentados e
pensionistas de todas as categorias. Por exemplo, quem contribuía com R$
413,25, com a nova medida passará a contribuir com R$142,50 reais – é uma
redução significativa, de mais de 65%.
Cenário
em 2019
Gilvan
ressalta a situação da Previdência encontrada pela atual gestão em 2019.
Segundo ele, havia benefícios atrasados e risco de parcelamento dos pagamentos
de aposentadorias, como chegou a acontecer em alguns Estados da Federação. A
tendência crescente de déficit da Previdência implicava maiores aportes do
Tesouro Estadual e menos recursos destinados a prestação de serviços públicos.
Outra situação
grave que a gestão atual encontrou, segundo o presidente da GoiasPrev era um
regime em que os servidores ativos eram menores, em números, do que os inativos
e pensionistas. Diante desse cenário, o governo do Estado, por meio da
GoiasPrev, realizou uma reforma da Previdência – nos mesmos moldes da realizada
pela União – aprovada em dezembro de 2019.
Com a
aplicação das novas regras, houve a ampliação da base de contribuição, a partir
do salário mínimo, o que foi importante para estabilizar a grave situação da
Previdência. Após o decorrer de dois anos, houve uma desaceleração da
trajetória de crescimento do déficit da previdência dos servidores civis.
Em 2020, a
Previdência estadual vivenciou uma situação inédita: o último semestre do ano
apresentou uma redução no déficit em comparação com o mesmo período de 2020.
Gilvan
Cândido afirma, ainda, que “todo o esforço empreendido ao longo dos últimos 33
meses, tem criado condições para o avanço do projeto de devolver Goiás aos
goianos, e a diminuição do aporte do Tesouro na folha de pagamento dos
aposentados e pensionistas, para aplicar em políticas públicas, faz parte deste
propósito”.
Com a
medida, anunciada nesta sexta-feira, 15, o valor arrecadado será reduzido em R$
174 milhões. Em compensação, a despesa prevista foi reduzida em R$ 27 milhões.
O resultado dessa conta implicará um impacto de R$ 147 milhões para o Tesouro
Estadual. “Mesmo com esses custos, esse anúncio mostra que temos um governador
comprometido com a qualidade de vida do cidadão, em especial com os nossos
aposentados e pensionistas”, ressaltou Gilvan.
Fonte: Jornal Opção
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