Estado de
Goiás estima aplicar R$ 2,6 bilhões em investimentos em 2022, ano eleitoral. O
valor está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na
Assembleia Legislativa de Goiás, e corresponde ao Executivo, Legislativo,
Judiciário e órgãos autônomos. A maior fatia ficará com a Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que terá verba de R$ 1 bilhão.
Os valores
que estarão à disposição da Goinfra devem ser aplicados em obras como
pavimentação, construção e manutenção de rodovias. De acordo com a LOA, também
há planejamento para construir pontes e aplicar recursos em vias urbanas já
asfaltadas. As ações fazem parte do programa Goiás em Movimento. O uso de parte
dos recursos na reconstrução de vias urbanas – que é de responsabilidade dos
municípios – foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em maio.
Para 2022,
há também previsão de aplicar R$ 63,9 milhões em investimentos por meio do
Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), e R$ 25,9 milhões através
do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Os dois
órgãos, assim como a Goinfra, fazem parte da administração indireta do Estado.
Já na
administração direta, os maiores orçamentos deste tipo são da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), com R$ 115,1 milhões, e da
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), com R$ 60 milhões.
Os dados ainda podem ser alterados pela destinação de emendas parlamentares.
Entre os
demais Poderes e órgãos autônomos, as maiores estimativas de investimentos são
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Assembleia Legislativa,
com R$ 311,8 milhões e R$ 100,2 milhões, respectivamente.
Dentro da
previsão total de investimentos, R$ 2,2 bilhões são de despesas sujeitas ao
teto de gastos. Em junho, a Assembleia aprovou Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabeleceu o teto por uma década na gestão pública do
Estado. A mudança, uma exigência para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
(RRF), impôs como limite para despesas o valor empenhado no ano anterior com
acréscimo da inflação.
Comparação
Na LOA 2021,
a soma do valor programado para investimentos foi de R$ 1,7 bilhão. Reportagem
do jornal Econômico mostrou que Goiás foi o Estado com maior crescimento
proporcional de investimentos nos dois quadrimestres deste ano, em comparação
com o mesmo período do ano passado. O valor de investimento em despesas
liquidadas de janeiro a agosto deste ano alcançou R$ 861 milhões. Em 2020, foi
de R$ 218 milhões. Os números são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em audiência
pública para prestar contas à Assembleia nesta semana, a secretária da
Economia, Cristiane Schmidt, disse que a melhora nas contas do Estado permitiu
a ampliação de investimentos. Segundo a secretária, este tipo de despesa
alcançou R$ 2 bilhões desde 2019.
A STN
considera investimentos os gastos com planejamento e execução de obras, assim
como a aquisição de imóveis considerados necessários a este tipo de
intervenção. As despesas com aquisições de instalações, equipamentos e material
permanente, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos, também
entram na lista.
A reportagem
questionou o governo de Goiás sobre quais ações práticas são classificadas pelo
Estado como investimentos e por qual motivo a Goinfra ficará com o maior valor,
mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Tramitação
A LOA fixou
para 2022 a despesa no mesmo valor da receita, R$ 39,3 bilhões. A matéria
chegou à Assembleia Legislativa na semana passada e ainda será discutida na
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A expectativa é aprovar o texto
com duas votações em plenário até 15 de dezembro.
Cada
deputado de Goiás terá direito a R$ 9,4 milhões em emendas impositivas. O valor
total é de R$ 386 milhões. De acordo com a proposta, 50,4% do total deve ser
destinado à saúde e 19,6% à educação. As demais áreas devem receber 30% das
emendas dos deputados.
Além disso,
a LOA também prevê a realização de oito concursos públicos. Entre as áreas
contempladas estão segurança pública e educação. Em aceno aos servidores, o
governo também estimou o pagamento de R$ 169 milhões em promoções e
progressões.
No entanto,
o projeto não prevê o pagamento de data-base, que também é reivindicação do
funcionalismo. Na prestação de contas à Assembleia, Cristiane Schmidt descartou
pagar recomposição salarial aos servidores em 2022. Há categorias que acumulam
11 anos sem data-base.
Programas
de infraestrutura de municípios são contemplados
Para o
diretor-executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), Renatho
Melo, a verba para a Goinfra é o dado que mais chama atenção entre os
investimentos, por órgão e Poder, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA)
para 2022 enviada pelo Estado à Assembleia. Renatho ressalta que o valor é
relativamente desproporcional às verbas de outras pastas, como Secretaria de
Estado da Segurança Pública (R$ 18,6 milhões), por exemplo. O diretor-executivo
lembra também que o Estado revisou o resultado primário previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que chegou a registrar déficit, mas agora prevê
superávit de R$ 1,56 bilhão. “O governo está centrando fogo do superávit na
Goinfra”, afirma.
De acordo
com Renatho, a LOA 2022 aponta para boa saúde financeira e capacidade de
investimento considerável por parte do Estado. “Sem dúvida alguma, há
prioridade para recursos financeiros para a infraestrutura. Isso não apenas
dentro da Goinfra, no âmbito do Estado, mas também na intenção de atender ao
programa de infraestrutura dos municípios que está sendo executado pela própria
agência”, afirma. Na avaliação de Renatho, consequências como geração de
emprego e renda e desenvolvimento local fazem do investimento em infraestrutura
uma boa estratégia.
Fonte: O Popular
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