Em ano eleitoral, Estado de Goiás foca investimentos em estradas

Estado de Goiás estima aplicar R$ 2,6 bilhões em investimentos em 2022, ano eleitoral. O valor está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, e corresponde ao Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos. A maior fatia ficará com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que terá verba de R$ 1 bilhão.

Os valores que estarão à disposição da Goinfra devem ser aplicados em obras como pavimentação, construção e manutenção de rodovias. De acordo com a LOA, também há planejamento para construir pontes e aplicar recursos em vias urbanas já asfaltadas. As ações fazem parte do programa Goiás em Movimento. O uso de parte dos recursos na reconstrução de vias urbanas – que é de responsabilidade dos municípios – foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em maio.

Para 2022, há também previsão de aplicar R$ 63,9 milhões em investimentos por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), e R$ 25,9 milhões através do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Os dois órgãos, assim como a Goinfra, fazem parte da administração indireta do Estado.

Já na administração direta, os maiores orçamentos deste tipo são da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), com R$ 115,1 milhões, e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), com R$ 60 milhões. Os dados ainda podem ser alterados pela destinação de emendas parlamentares.

Entre os demais Poderes e órgãos autônomos, as maiores estimativas de investimentos são do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Assembleia Legislativa, com R$ 311,8 milhões e R$ 100,2 milhões, respectivamente.

Dentro da previsão total de investimentos, R$ 2,2 bilhões são de despesas sujeitas ao teto de gastos. Em junho, a Assembleia aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o teto por uma década na gestão pública do Estado. A mudança, uma exigência para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), impôs como limite para despesas o valor empenhado no ano anterior com acréscimo da inflação.

Comparação

Na LOA 2021, a soma do valor programado para investimentos foi de R$ 1,7 bilhão. Reportagem do jornal Econômico mostrou que Goiás foi o Estado com maior crescimento proporcional de investimentos nos dois quadrimestres deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O valor de investimento em despesas liquidadas de janeiro a agosto deste ano alcançou R$ 861 milhões. Em 2020, foi de R$ 218 milhões. Os números são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Em audiência pública para prestar contas à Assembleia nesta semana, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, disse que a melhora nas contas do Estado permitiu a ampliação de investimentos. Segundo a secretária, este tipo de despesa alcançou R$ 2 bilhões desde 2019.

A STN considera investimentos os gastos com planejamento e execução de obras, assim como a aquisição de imóveis considerados necessários a este tipo de intervenção. As despesas com aquisições de instalações, equipamentos e material permanente, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos, também entram na lista.

A reportagem questionou o governo de Goiás sobre quais ações práticas são classificadas pelo Estado como investimentos e por qual motivo a Goinfra ficará com o maior valor, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Tramitação

A LOA fixou para 2022 a despesa no mesmo valor da receita, R$ 39,3 bilhões. A matéria chegou à Assembleia Legislativa na semana passada e ainda será discutida na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A expectativa é aprovar o texto com duas votações em plenário até 15 de dezembro.

Cada deputado de Goiás terá direito a R$ 9,4 milhões em emendas impositivas. O valor total é de R$ 386 milhões. De acordo com a proposta, 50,4% do total deve ser destinado à saúde e 19,6% à educação. As demais áreas devem receber 30% das emendas dos deputados.

Além disso, a LOA também prevê a realização de oito concursos públicos. Entre as áreas contempladas estão segurança pública e educação. Em aceno aos servidores, o governo também estimou o pagamento de R$ 169 milhões em promoções e progressões.

No entanto, o projeto não prevê o pagamento de data-base, que também é reivindicação do funcionalismo. Na prestação de contas à Assembleia, Cristiane Schmidt descartou pagar recomposição salarial aos servidores em 2022. Há categorias que acumulam 11 anos sem data-base.

Programas de infraestrutura de municípios são contemplados

Para o diretor-executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), Renatho Melo, a verba para a Goinfra é o dado que mais chama atenção entre os investimentos, por órgão e Poder, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 enviada pelo Estado à Assembleia. Renatho ressalta que o valor é relativamente desproporcional às verbas de outras pastas, como Secretaria de Estado da Segurança Pública (R$ 18,6 milhões), por exemplo. O diretor-executivo lembra também que o Estado revisou o resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que chegou a registrar déficit, mas agora prevê superávit de R$ 1,56 bilhão. “O governo está centrando fogo do superávit na Goinfra”, afirma.

De acordo com Renatho, a LOA 2022 aponta para boa saúde financeira e capacidade de investimento considerável por parte do Estado. “Sem dúvida alguma, há prioridade para recursos financeiros para a infraestrutura. Isso não apenas dentro da Goinfra, no âmbito do Estado, mas também na intenção de atender ao programa de infraestrutura dos municípios que está sendo executado pela própria agência”, afirma. Na avaliação de Renatho, consequências como geração de emprego e renda e desenvolvimento local fazem do investimento em infraestrutura uma boa estratégia.

Fonte: O Popular