Parte dos
municípios não conseguem reagir diante de um crescimento desproporcional dos
gastos em relação às receitas. Sobre o aumento de gastos com pessoal, o
prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da Associação Goiana dos
Municípios (AGM), Cleudes Bernardes, o Baré (PSDB), diz que grande porcentual
dos servidores é composto por concursados.
“Os
comissionados assumem funções indispensáveis na administração pública. A
situação continua ruim porque a arrecadação cai e os limites ficam mais
apertados por conta disso e não porque os prefeitos aumentaram estes gastos.”
“Quando você recebe menos recursos, aumenta o porcentual”, completa.
Sobre as
medidas tomadas pelos prefeitos desde o ano passado, a exemplo da redução de
expediente, Baré afirma que as medidas foram importantes e contribuíram para
aproximar as prefeituras do equilíbrio fiscal. “Se essas medidas não tivessem
sido tomadas, a situação hoje seria muito mais grave.”
Ele reclama
que as administrações das prefeituras recebem mais cobranças tanto da população
quanto do Ministério Público (MP) e da Justiça.
“Elas são
feitas diretamente aos prefeitos e não ao governador ou ao presidente da
República. Isso porque é nos municípios que as pessoas vivem. Então, quando
implementamos ajuste fiscal, você diminui a oferta de serviços. O que acontece?
As pessoas procuram o MP em busca de direitos preconizados na Constituição
Federal sem assegurar de onde virão os recursos para estas obrigações. Não
temos uma crise de administração. Os prefeitos são competentes. Nesta cadeia
federativa, os municípios são a parte mais fraca”, alega.
No último
ano de mandato a Lei de Responsabilidade Fiscal é ainda mais rígida. Nesse
contexto, o presidente da AGM diz ser possível que 87% dos prefeitos
brasileiros se tornem fichas sujas depois do término dos mandatos. “Queremos
reforma do pacto federativo urgente sob pena de falência múltipla dos
municípios.”
Fonte: O
Popular
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