Prefeito de Cavalcante/GO é acionado por omitir informações sobre royalties de usina destinado ao município

A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes Pinto acionou o prefeito de Cavalcante, João Pereira da Silva Neto, por ato de improbidade administrativa, pela omissão do gestor sobre informações requisitadas pelo MP quanto à aplicação de valores recebidos pelo município a título de royalties da Usina Tractbell Energia.

Na ação, a promotora requer a condenação do gestor nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, pagamento de multa, entre outras.

A omissão

A promotora relata que, desde meados de outubro de 2015, tem buscado informações sobre a aplicação dos valores recebidos pelo município, num montante médio anual de R$ 1,4 milhão.

Na ocasião, ela queria saber quem era a autoridade responsável pela gerência desses recursos, qual a sua destinação, em que conta o dinheiro é depositado e se há prestação de contas desses valores.

Em resposta, o prefeito informou que não tinha condições de responder tais perguntas e que todas as receitas e despesas são lançadas no portal da transparência, “Diante dessa resposta, chegamos a consultar o portal, mas, lamentavelmente sem êxito, já que a administração municipal não o abastece de dados”, afirma Úrsula Catarina.

Ainda em 2015, a promotora renovou o pedido, com a advertência de que a omissão poderia configurar ato de improbidade administrativa, obtendo parcialmente as informações. Em abril deste ano, mais uma vez, ante a omissão quanto à destinação dada aos valores, foram feitas novas requisições sobre o assunto.

O gestor pediu prorrogação de prazo, mas, até o momento, não houve qualquer resposta à promotoria legal.

“Evidente que essa omissão é desrespeitosa e ilegal e nitidamente percebe-se a intenção do prefeito em sonegar as informações. Enquanto isso, o município, apesar de receber valor considerável de royalties não conta com obras ou políticas públicas efetivas e padece numa crise”, conclui a promotora.

Fonte: MPGO