A
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), em conjunto com a
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
e Execução Penal do Estado de Goiás, realizou nesta segunda-feira (27) uma
reunião para discutir os próximos passos do Projeto Escuta, no município de
Cavalcante.
O objetivo
principal é o fortalecimento da Rede de Proteção no enfrentamento à violência
contra crianças e adolescentes.
O projeto,
antes sob coordenadoria do juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, quando ele era juiz
auxiliar da Corregedoria, passa a ser coordenado pela juíza Sirley Martins da
Costa, auxiliar da CGJGO.
A rede de
proteção no município está desarticulada, segundo a magistrada. Então, as
providências neste primeiro momento serão principalmente no sentido de ajudar a
articular esta rede. Para isto ficou já definido que a equipe interprofissional
vai a Cavalcante, provavelmente na próxima semana, para tentar fazer este
trabalho de fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e à Mulher.
Projeto Escuta
O Projeto
Escuta, instaurado pela Portaria nº 198/2015, iniciou seus trabalhos em
Cavalcante em meados de 2015, com o objetivo de desenvolver um conjunto de
ações integradas voltadas à prevenção, proteção e apoio a crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A equipe
interprofissional da CGJGO compareceu ao município, visitando 12 escolas, com a
realização de palestras de orientação e sensibilização quanto à identificação
do abuso sexual e formas de denúncia. Cerca de 2,2 mil crianças e adolescentes
foram atendidos e 2,3 mil cartilhas foram distribuídas.
De acordo
com o juiz Jerônimo, a situação em Cavalcante só não piorou devido às ações da
Corregedoria. Ele espera que o projeto ganhe força e seja levado para outras
comunidades Kalungas no Estado, que passam por situações similares. “Eu conheço
a região desde 1976, então tenho um pouco de vivência com a situação desta
comunidade e ela é uma região que vem sendo esquecida pelas ações
governamentais. E essa resposta foi tentativa do Poder Judiciário de minimizar
o dano social causado aos Kalungas”.
Abusos Sexuais
O Município
de Cavalcante, em especial as comunidades Kalungas, sofre bastante com casos de
abusos sexuais, em especial, com casos de pedofilia. A Procuradora de Justiça
de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, disse que há a
necessidade de reinstalar o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher
(NEAM), que foi cancelado pelo governo no início de 2015, ficando as mulheres
vítimas de violência domésticas sem atendimento.
A promotora
levantou a questão ainda da possibilidade de se instalar o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) na região.
De acordo
com o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da comarca de Cavalcante, o
município tem o efetivo policial reduzido, contando apenas com três policiais
por turno, trabalhando em desvio de função. Já Úrsula informou que não tem
nenhuma policial do sexo feminino para atendimento das vítimas de abuso sexual.
“O
atendimento é feito só por homens, o que, na minha opinião, é um outro
constrangimento, reviver a violência para alguém do sexo masculino. A gente
gostaria que tivesse alguém do sexo feminino para acompanhar, não só as vítimas
de abuso sexual, mas também de violência doméstica”, disse. “Falta vontade
política para priorizar aquela região”, reforçou a promotora de justiça.
Falta de Estrutura
O prefeito
de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire, reclamou que os casos de pedofilia no
município é preocupante, mas que possuem outros problemas sérios de estrutura.
Ele disse que a cidade não possui nenhum banco, que praticamente todo dia falta
energia elétrica e que não possui sinal de celular. “Essa reunião foi ótima,
serviu para colocar esses problemas na roda e para mostrar que, além da pedofilia,
nós temos muitos mais problemas”, relatou.
Foi
suscitada também a questão do Programa Pai Presente no município. Pedro
Piazzalunga comunicou que o programa está fluindo, e que o único problema é a
falta de comunicação e dificuldade de localizar o endereço dos supostos pais
que moram nas zonas rurais. Com isso, o TJGO pretende expandir o Projeto
Escuta, para melhorar o atendimento aos moradores do Município de Cavalcante e
das comunidades Kalungas.
Participaram
da reunião, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; o corregedor-geral,
desembargador Walter Carlos Lemes; a juíza auxiliar da CGJGO, Sirley Martins da
Costa; o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas; o juiz Pedro Piazzalunga Cesário
Pereira; o prefeito de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire; a promotora de
Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, e
representantes da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO.
Fonte: TJGO
