Ex-prefeito de Vila Boa/GO, autor de livro sobre corrupção, tem bens bloqueados

O ex-prefeito e ex-vereador de Vila Boa Antônio Amauri Malaquias de Pinho; o ex-vereador do município, Júlio César Rodrigues Magalhães, e o ex-prefeito Anísio Pereira dos Santos tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 974.744,72.

Eles estão envolvidos em irregularidades na aquisição, pelo município, de um terreno que pertencia a Amauri Pinho, o qual seria destinado à instalação de um polo industrial da cidade.

Segundo apontado na ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Asdear Salinas Macias, após a cassação do prefeito Waldir Gualberto de Brito, em 2012, o então presidente da Câmara de Vila Boa, Anísio dos Santos, assumiu a gestão municipal. Assim, apenas 15 dias após assumir o cargo, Anísio aprovou projeto de lei proposto pelo ex-vereador Júlio César, visando declarar de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel pertencente a Amauri Pinho.

Ocorre que, apesar de a desapropriação ter sido feita sem qualquer critério legal, o município pagou pela área o valor total de R$ 574.744,45, dividido em quatro parcelas de R$ 143,683,13. Para o promotor, não houve nenhum critério na escolha do terreno, bem como análise sobre as condições do pequeno e carente município de Vila Boa para a implantação e manutenção de um polo industrial. Além disso, foi apurado que, mesmo após a desapropriação em favor do município de Vila Boa em 2012, o terreno continuou registrado em nome de Amauri Pinho, o qual chegou a negociar parte dele posteriormente.

Amauri Pinho assumiu a prefeitura de Vila Boa após o fim do mandato tampão de Anísio dos Santos, que durou 45 dias. O então gestor é autor do livro Como Cassar um Prefeito Corrupto e Afastá-lo Imediatamente. Segundo descrição da obra, constante em seu site pessoal, trata-se de um livro para “aqueles que defendem uma nova política, compromissada com a seriedade, com a ética e com a qualidade de vida da população”. No final de 2017, Amauri Pinho, que é advogado, foi preso pela Polícia Federal por suspeita de vender influência em tribunais superiores.

Decisão

Ao acolher o pedido de bloqueio de bens dos réus, o magistrado destacou que há farta documentação comprovando que a intenção deles era locupletar-se (enriquecer indevidamente) às custas do pequeno e modesto município de Vila Boa. Ele acrescentou que, se não forem tomadas medidas urgentes e céleres, o interesse público pode estar prejudicado caso não haja bens passíveis de ressarcimento ao erário ou pagamento da multa civil.

Desse modo, o montante bloqueado corresponde ao valor pago pela área, acrescido de multa civil, conforme havia requisitado o MP-GO.

Fonte: MPGO