O Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou ontem a cassação do mandato do
deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros). A votação foi unânime, com sete
votos favoráveis. No processo, o Ministério Público Eleitoral acusa Vinícius de
captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018.
Na
representação, o procurador eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos
afirma que foi detectada omissão de gastos eleitorais, por não ter havido
apresentação de documentos e dados que esclareçam todas as circunstâncias da
verba utilizada com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
O procurador
disse no documento que o montante irregular é de R$ 193 mil, o que representa
aproximadamente, 41% do total de recursos gastos durante a campanha de
Vinícius. “Tais circunstância inviabilizam o mapeamento pela fiscalização da
Justiça Eleitoral dos recursos públicos arrecadados e aplicados, já que boa
parte dos gastos da campanha não pode ser examinada por falta de lastro, em
nítida circunstância de gasto ilícito de recursos públicos destinados à
campanha”, diz Tavares na representação.
Bruno Pena,
advogado do deputado, afirma que recorrerá da decisão no TRE-GO e “questões
processuais e de mérito serão abordadas no momento oportuno”. Com isso, Vinícius
continua exercendo o mandato de deputado estadual normalmente. Ao POPULAR, o
deputado disse que os recursos usados na campanha têm origem e gastos que podem
ser comprovados. “Respeito a decisão da Justiça, mas vou provar que todos os
meus gastos de campanha foram legais”, disse Vinícius.
De acordo o
TRE-GO, o acórdão precisa ser assinado para ser juntado ao processo e somente a
partir disso a decisão terá validade. A medida deve ser tomada durante esta
semana.
Fonte: O
Popular
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