A curto ou
médio prazo, as derivações clandestinas feitas no leito do Rio Riachão, que
guarnecem estabelecimentos e residências no perímetro urbano da cidade de
Mambaí, no nordeste goiano, serão interrompidas.
Esta foi uma
das deliberações tiradas da audiência pública promovida pelo Ministério Público
de Goiás (MP-GO) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), no Colégio Estadual Sebastião Moreira da Silveira, na última
terça-feira (28/1).
Já as
tubulações que levam água às comunidades rurais, compostas por pequenos
agricultores, serão preservadas por enquanto, conforme definiram as dezenas de
pessoas que compareceram ao evento. O promotor de Justiça Samuel Fonteles
explica que a primeira medida, no entanto, só será efetivada depois que a
Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago), a quem cabe gerir o serviço de
abastecimento público no município, assegurar que tem condição logística de
contemplar o aumento da demanda na área urbana.
Na
audiência, o promotor destacou que, há aproximadamente 100 anos, a comunidade
de Mambaí desvia o curso da água do rio, artesanalmente, para as suas
residências. Segundo ele, hoje, a prática se tornou obsoleta. Isso porque a
Saneago passou a ser responsável pela distribuição e tratamento dos recursos
hídricos. Samuel Fonteles alertou os presentes que, somente mediante uma
outorga de uso da água, a ser concedida pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é possível fazer derivações do
rio.
“Ocorre que,
na prática, dezenas de tubulações clandestinas foram construídas pelos cidadãos
do município, sem qualquer outorga do uso. E, para dificultar ainda mais esse
cenário, hotéis com piscina, postos de gasolina, lava jatos e outros
estabelecimentos comerciais de alto poder aquisitivo, mesmo localizados no
perímetro urbano da cidade (portanto, contemplados pela Saneago), estão usando
a água do rio”, afirmou o promotor.
Samuel
Fonteles explica que os impactos decorrentes da prática são: ambiental, pois em
alguns períodos do ano, falta água para pequenos agricultores; sanitário, uma
vez que a água não é tratada e animais fazem uso dela; e no próprio serviço
público, porque a Saneago deixa de receber e, portanto, de reinvestir recursos
para aprimorar o serviço.
Fonte: MPGO
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