Adequações no uso de água de rio são propostas em audiência pública do MP e ICMbio em Mambaí/GO

A curto ou médio prazo, as derivações clandestinas feitas no leito do Rio Riachão, que guarnecem estabelecimentos e residências no perímetro urbano da cidade de Mambaí, no nordeste goiano, serão interrompidas.

Esta foi uma das deliberações tiradas da audiência pública promovida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Colégio Estadual Sebastião Moreira da Silveira, na última terça-feira (28/1).

Já as tubulações que levam água às comunidades rurais, compostas por pequenos agricultores, serão preservadas por enquanto, conforme definiram as dezenas de pessoas que compareceram ao evento. O promotor de Justiça Samuel Fonteles explica que a primeira medida, no entanto, só será efetivada depois que a Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago), a quem cabe gerir o serviço de abastecimento público no município, assegurar que tem condição logística de contemplar o aumento da demanda na área urbana.

Na audiência, o promotor destacou que, há aproximadamente 100 anos, a comunidade de Mambaí desvia o curso da água do rio, artesanalmente, para as suas residências. Segundo ele, hoje, a prática se tornou obsoleta. Isso porque a Saneago passou a ser responsável pela distribuição e tratamento dos recursos hídricos. Samuel Fonteles alertou os presentes que, somente mediante uma outorga de uso da água, a ser concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é possível fazer derivações do rio.

“Ocorre que, na prática, dezenas de tubulações clandestinas foram construídas pelos cidadãos do município, sem qualquer outorga do uso. E, para dificultar ainda mais esse cenário, hotéis com piscina, postos de gasolina, lava jatos e outros estabelecimentos comerciais de alto poder aquisitivo, mesmo localizados no perímetro urbano da cidade (portanto, contemplados pela Saneago), estão usando a água do rio”, afirmou o promotor.

Samuel Fonteles explica que os impactos decorrentes da prática são: ambiental, pois em alguns períodos do ano, falta água para pequenos agricultores; sanitário, uma vez que a água não é tratada e animais fazem uso dela; e no próprio serviço público, porque a Saneago deixa de receber e, portanto, de reinvestir recursos para aprimorar o serviço.

Fonte: MPGO