Mais detalhes sobre a liminar que garante que moradores de cidades vizinhas voltem a ter acesso a São Domingos/GO
Acolhendo pedido liminar feito em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos, a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante determinou a suspensão dos efeitos da Portaria nº 176/2020, do município de São Domingos, relativamente à restrição de acesso a esta cidade dos residentes nas zonas urbana e rural de Divinópolis de Goiás e Guarani de Goiás. Na ação, o promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha esclareceu que recebeu ligação do prefeito de Divinópolis, Charley Tolentino, relatando que, em razão da portaria do município de São Domingos, o acesso à cidade estava impedido, como medida preventiva à propagação do novo coronavírus (Covid-19). Na decisão, proferida nesta terça-feira (31/3), a magistrada afirma que “o perigo de dano está comprovado, uma vez que a vedação do acesso dessas pessoas a esta cidade poderá obstaculizar que adquiram o mínimo existencial”. Desse modo, foi expedido ofício à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia local, comuni