Autuações e
multas aplicadas pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) em loteamentos irregulares na região da Chapada dos
Veadeiros já ultrapassam R$ 4 milhões. A Operação Candombá, que visa combater
especulação imobiliária em áreas de preservação ambiental localizadas no
município de Alto Paraíso de Goiás, teve início no dia 25 de agosto e segue até
a próxima sexta-feira (04/09).
Entre os
crimes ambientais alvos da fiscalização é observada, principalmente, a abertura
de parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas
apenas para uso rural; também loteamento de solo abaixo da fração permitida
para áreas rurais; supressão de vegetação nativa do Cerrado para abertura de
arruamentos e lotes, captação de água sem outorga, dentre outros usos ilegais
que já foram apurados como uso de fogo em vegetação nativa e pastagens.
Junto a
isso, também estão sendo checados alvos recentes de desmatamento levantados por
meio de imagens de satélite. De acordo com o superintendente de Proteção
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Robson Dizarz, 31 alvos são
investigados pelas práticas criminosas na Área de Proteção Ambiental (APA) de
Pouso Alto, que fica na mesma região do Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros (PNCV). O valor total das autuações e muitas até a noite desta
terça-feira era de exatos R$ 4.051.000,00.
Ações
“O trabalho
vai além da fiscalização, uma vez que temos de descobrir quais foram as pessoas
que fracionaram o terreno e conseguir documentos comprobatórios do crime
ambiental, por exemplo”, conta o superintendente. E completa: “além das
autuações e aplicação de multas, as equipes realizam o embargo das terras para
que as irregularidades encontradas sejam cessadas imediatamente. Ainda, são
apreendidos equipamentos utilizados no desmatamento irregular, a exemplo de
tratores e motosserras”.
Na semana
passada a secretária Andréa Vulcanis esteve em Alto Paraíso de Goiás e
acompanhou o trabalho das equipes de fiscalização. Na ocasião ela ressaltou que
esse tipo de ação irregular, em uma das áreas mais preservadas do Cerrado
goiano, gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria
ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como
impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim
os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local”, explica.
Público-alvo
Durante o
trabalho de fiscalização realizado pela Semad, na primeira semana as equipes
contaram com reforço de agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes
Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil. Em campo, as equipes
verificaram que quase a totalidade de pessoas que compraram essas áreas são de
Brasília, no Distrito Federal.
Fatores como
proximidade, estilo de vida e alto poder aquisitivo são considerados pelos
fiscais como determinantes para que esses compradores sejam alvo certo da forte
especulação imobiliária que tem crescido nos últimos tempos na região da
Chapada dos Veadeiros.
Em relação a
Goiânia, os municípios que integram o PNCV, como Alto Paraíso de Goiás,
Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d'Aliança ficam bem mais
próximos de Brasília. O primeiro, por exemplo, onde as equipes atuam nesse
momento, dista cerca de 230 km da capital do país.
Além da
análise administrativa – com a lavratura de autos de infração e aplicação de
multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, os possíveis
danos também serão alvo de ação criminal, com a instauração de inquérito
policial, que posteriormente será remetido à Justiça. Assim, vendedores,
compradores e imobiliárias deverão acompanhar os processos criminais nos
respectivos órgãos de origem, em Goiânia.
Comunicação
Semad
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