Dentro da
estratégia institucional de reforçar a atuação visando à adoção de medidas de prevenção
e combate ao coronavírus (Covid-19) nos municípios, sobretudo durante feriados,
o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação na terça-feira
(29/9) ao prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, e à
secretária municipal de Saúde, Maria Cleonice Rodrigues de Sousa.
No
documento, o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho
indica uma série de medidas, que têm como objetivo orientar sobre a necessidade
de compatibilizar a flexibilização da quarentena municipal e o funcionamento
das atividades econômicas com ações a serem desenvolvidas durante os feriados
no enfrentamento da pandemia da Covid-19, visando prevenir o contágio e a
disseminação do coronavírus. Alto Paraíso é um dos municípios do Estado com
significativo fluxo turístico.
Assim, na
recomendação, são enumeradas sete providências que o MP orienta que sejam
adotadas pela administração municipal. A primeira é que seja elaborado um plano
de contingência para as ações a serem desenvolvidas durante os feriados, na
perspectiva de enfrentar a pandemia causada pela Covid-19, notadamente quanto
ao cumprimento das medidas/protocolos estabelecidos nas normas municipais e
estaduais, providenciando sua ampla e devida divulgação.
Também foi
recomendado que seja efetuada a normatização das sanções às condutas violadoras
dos atos normativos e respectivos protocolos, exercendo o necessário poder de
polícia. O promotor orienta ainda que os gestores façam supletivamente, em caso
de omissão do Estado de Goiás, a delimitação do conceito de “aglomeração”,
levando em consideração aspectos epidemiológicos.
Barreiras
sanitárias
Outra
providência indicada é que sejam implementadas equipes para desempenhar a
fiscalização municipal (servidores da Vigilância Sanitária, agentes de
posturas, entre outros), assegurando o cumprimento dos atos normativos e
protocolos, sem prejuízo de eventual incremento do apoio da Polícia Militar. O
promotor aponta ainda que devem ser implementadas barreiras sanitárias efetivas
nos pontos de entrada do município, com a realização de ações direcionadas à
orientação, educação e identificação dos casos suspeitos, nos termos da Nota
Técnica nº 8/2020, de 25 de maio, “cujas orientações deverão ser integralmente
observadas, divulgando-a, inclusive, à toda a comunidade local”.
A
implementação de fluxos de atendimento na área da saúde, principalmente para as
situações decorrentes de eventuais notificações de casos oriundas das barreiras
sanitárias, também foi recomendada pelo MP, assim como a intensificação das
ações e campanhas educativas, com o objetivo de persuadir os cidadãos a
observar o conteúdo dos atos normativos e respectivos protocolos, considerando
o atual quadro epidemiológico local e estadual.
Márcio
Villas Boas requisitou o envio de informações sobre as medidas adotadas em
relação à recomendação no prazo de cinco dias, com encaminhamento para o e-mail
1altoparaiso@mpgo.mp.br.
Estado
Também
dentro da estratégia definida para atuação do MP-GO em relação a medidas de
controle e fiscalização de aglomerações em período de feriados, o
procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi encaminhou ofício nesta
segunda-feira (28/9) ao governador Ronaldo Caiado, com solicitação para
implementação de uma série de providências.
Fonte: MPGO
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