Após denúncias do Sindsaúde, Justiça do Trabalho manda fiscalizar unidades de saúde de Campos Belos-GO
A Justiça do
Trabalho solicitou que a Superintendência de Vigilância em Saúde (SES/GO)
realizasse uma ação fiscal nas unidades de saúde de Campos Belos, no nordeste
goiano. A inspeção está prevista para ocorrer no período de 01 a 04 de setembro
de 2020.
Ação é
resultado de denúncias levadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo
Sindsaúde-GO sobre falta de equipamentos de proteção individual para os
profissionais da saúde o que tem levado a uma escalada de trabalhadores
contaminados. O Sindicato foi convocado para acompanhar a fiscalização.
Preocupado
com a situação e sem respostas concretas por parte da gestão municipal, o
Sindsaúde recorreu ao Ministério Público do Trabalho. O MPT instaurou a Ação
Civil Pública que ainda está em andamento.
O Ministério
Público do Trabalho solicitou ao Município a relação de insumos básicos e EPIs
existentes nas unidade de saúde; relação de materiais de maior necessidade, com
cotação de preço unitário e indicação do fornecedor; laudos de exames dos
trabalhadores da UPA; e comprovação documental das medidas adotadas pela
Secretaria de Saúde de Campos Belos para o enfrentamento da crise causada pelo
novo coronavírus.
O MPT ainda
solicitou expedição de Ordem Judicial para que o CEREST inspecione os hospitais
e as unidades de saúde vinculados à secretaria de Saúde e emita Relatório sobre
as condições de trabalho dos profissionais de saúde e terceirizados das
unidades. Para cada solicitação descumprida, o Ministério Público pediu multa
de R$ 10 mil devendo arcar com a penalidade o secretário de Saúde e o prefeito.
Fonte: Sindsaúde-GO
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