O Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu liminar a
favor do deputado estadual Iso Moreira (DEM), suspendendo a investigação contra
o parlamentar no âmbito da Operação Zaratustra, deflagrada pelo Ministério
Público Estadual (MP-GO) no dia 3 de setembro. O processo corre em segredo de
Justiça.
A
investigação apura suposta participação do deputado e membros de sua família no
desvio de R$ 10,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Alvorada do Norte, cidade
localizada no Nordeste do Estado.
De acordo
com o advogado do parlamentar, Alexandre Pimentel, a defesa argumentou no
processo que, conforme prevê a Constituição Estadual, os deputados, desde a
expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de
Justiça por crime comum, com exceção dos casos de competência das justiças eleitoral
e federal.
"Estou
convencido de que o procedimento estava sendo conduzido ao arrepio da lei e em
nítido abuso de autoridade. Estamos analisando as providências que serão
tomadas”, disse o advogado. O promotor de Justiça Douglas Chegury é responsável
pela operação e a decisão que culminou na Zaratustra foi assinada pelo juiz
Pedro Henrique Guarda Dias.
De acordo
com Chegury, o MP-GO ainda não foi notificado da decisão, mas, quando for,
recorrerá. O promotor diz que a investigação se deu no âmbito cível da
improbidade administrativa, inclusive com pedido de bloquei de bens.
“O
entendimento a respeito da inexistência de foro privilegiado em processos de
improbidade é pacífico em nossos tribunais. Eventuais alegações porventura
feitas de que a investigação da promotoria de justiça de Alvorada se deu no
âmbito criminal são mentirosas e certamente tem como objetivo tumultuar o
processo e desfocar os graves atos ímprobos flagrados”, disse o promotor.
Chegury disse ainda que ameaças sobre abuso de autoridade “não intimidam ou
acovardam o MP”.
A reportagem
tentou contato com o deputado Iso Moreira, mas não houve retorno até a
publicação.
Fonte: O
Popular
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