O procurador-geral
de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, afirmou, na tarde de sexta-feira (22),
que pessoas envolvidas em casos de fura-fila de vacinação contra a Covid-19
podem responder judicialmente e, inclusive, serem presas por abuso de
autoridade.
Ele reforçou
a importância de a população formalizar no Ministério Público de Goiás (MP-GO)
eventuais denúncias e destacou que, com o repasse das informações do sistema
nacional de vacinados, acertado em reunião com o governador Ronaldo Caiado, a
instituição terá condições de identificar todos os casos de desrespeito às
normas.
O envio das
informações por parte da Secretaria de Estado da Saúde ao MP-GO foi definido na
reunião com o governador, realizada no Palácio das Esmeraldas. O procurador
falou também, durante entrevista à imprensa, que há procedimento de apuração de
casos de fura-fila em dois municípios: Pires do Rio e Santa Helena de Goiás.
“Com o
acesso ao cadastro de vacinados, nós teremos condição de verificar se a ordem
foi respeitada e, onde não foi respeitada, teremos a possibilidade de imputação
do crime de abuso de autoridade, cuja pena é inclusive de reclusão”, afirmou
Vechi. Ele ressaltou que “o risco de prisão recai sobre toda a cadeia de
autoridades responsáveis por respeitar uma regra que já está estabelecida
nacionalmente”.
Desrespeito
O
procurador-geral e o governador criticaram o descumprimento das regras
estabelecidas nacionalmente. “É um desrespeito completo querer se sobrepor a
uma regra definida nacionalmente e que define quais são os critérios em
decorrência da gravidade com que as pessoas estão expostas. Alguém achar que,
por estar em um cargo, isso pode prevalecer sua posição em detrimento daquilo
que é definido em prol da saúde pública”, afirmou Caiado.
Vechi disse
que, “por princípio de humanidade, as pessoas deveriam respeitar o que foi
definido nos planos nacional e estadual de vacinação”. “Furar fila é também
deixar de ser humano e reconhecer um princípio básico de uma sociedade
civilizada”, declarou.
Canais de
denúncia
O
procurador-geral informou à população sobre os canais de denúncia ao Ministério
Público: o MP Cidadão, formulário disponível no site da instituição; o telefone
127, cuja ligação é gratuita; e o atendimento presencial, realizado das 12 às
18 horas.
Fonte: MPGO
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