A Assembleia
Legislativa de Goiás aprovou ontem, em primeira votação, a Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A previsão para a Universidade
Estadual de Goiás (UEG) ficou em R$ 301 milhões, conforme pretensão do governo.
O debate em relação à estimativa de verba para a instituição foi o mais
polêmico durante a tramitação da matéria nas últimas semanas.
Na sessão de
ontem, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), pediu destaque de três emendas
que elevavam o orçamento da UEG para cerca de R$ 600 milhões, apresentadas ao
longo da tramitação por Karlos Cabral (PDT) e Cláudio Meirelles (PTC). O
destaque foi colocado em votação pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira
(PSB). Com isso, as emendas foram votadas separadamente e rejeitadas por 20
deputados. Outros 13 parlamentares votaram pela manutenção na LOA dos
dispositivos que aumentavam o orçamento da instituição para este ano. Sem as
emendas de Cabral e Cláudio, a LOA foi aprovada por unanimidade.
A única
emenda relacionada à UEG que continuou no texto foi a de R$ 50 milhões,
assinada por deputados da base após acordo com a governadoria, que só foi possível
por causa de incremento na previsão da receita estadual em 2021. O texto
encaminhado pela Secretaria da Economia à Assembleia já estimava orçamento de
R$ 251 milhões para a instituição de ensino.
A discussão
sobre o orçamento da UEG foi levantada inicialmente por Cabral. Ao longo do
processo, o deputado argumentou que apresentou as emendas com o objetivo de o
orçamento da UEG em 2021 ser próximo a 2% da expectativa total da receita do
Estado. Em dezembro de 2019, durante a transição para o governo Ronaldo Caiado
(DEM), a Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que modificou os repasses do orçamento estadual à educação.
O texto
confirmou a aplicação de, no mínimo, 25% do orçamento na educação, mas tirou a
previsão de 2% para a UEG. Cabral classificou a PEC como erro e disse que seu
objetivo era corrigir a diferença na LOA 2021. O discurso recebeu apoio de
deputados da oposição ao governo.
Durante a
sessão, Bruno voltou a argumentar que em 2020 a UEG teve R$ 236 milhões em
gastos e defendeu a emenda base. “Se existir necessidade, podemos
tranquilamente aprovar suplementação. Mas não há”, disse.
A sessão de
ontem terminou com questionamentos sobre a validade da votação. Cláudio e
Cabral destacaram que as emendas rejeitadas foram citadas no pedido de destaque
pelo número original, sendo que houve mudança quando os dispositivos passaram
pelas comissões.
Em resposta,
Lissauer afirmou que os parlamentares têm direito de fazer o questionamento.
Mas o presidente também reforçou que o processo foi legítimo, já que a mudança
no número de identificação das emendas foi explicada em plenário e, com isso,
documentada.
Servidor
Presidente
da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (Adueg), Juliana
Vasconcelos, afirma que a categoria ficou decepcionada diante do placar que o
governo conseguiu para rejeitar as emendas de R$ 600 milhões. “A nossa situação
é dramática de maneira geral. Estamos sem ajuste de salário, sem direito às
progressões. O professor termina o mestrado e não pode receber como mestre. Sem
o orçamento, fica ainda mais difícil ter os nossos direitos. Isso deixa todos
os professores frustrados.”
A entrada na
galeria da Assembleia Legislativa está proibida como medida contra a Covid-19,
o que levou a categoria a se movimentar pelas redes sociais e procurar
deputados individualmente. De acordo com Juliana, mesmo sem alcançar o objetivo
final, o debate serviu para despertar a atenção dos deputados para os problemas
provocados pela retirada da previsão de 2% do orçamento para a UEG. “Orçamento
tem todo ano. No fim de 2021 estaremos aqui de novo”, afirmou.
Na votação
de ontem, os deputados também aprovaram a retirada de emenda relacionada ao
orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A primeira votação
da LOA foi adiada de quarta-feira (20) para ontem por causa de impasse gerado
pelo dispositivo. Permaneceu a decisão tomada em acordo entre os Poderes para
que não ocorresse aumento na estimativa de receita do Executivo, Legislativo,
Judiciário ou outros órgãos independentes.
Orçamento
A Secretaria
da Economia havia encaminhado a LOA para a Assembleia em setembro de 2020, mas
solicitou suspensão da matéria no início de dezembro, quando anunciou que
encaminharia projeto substitutivo devido ao incremento na receita e ajuste nas
despesas. O primeiro texto estimava receita de R$ 30,1 bilhões em 2021.
A LOA
aprovada ontem prevê receita de R$ 30,7 bilhões e despesa de R$ 34,5 bilhões em
2021. A estimativa de déficit é de R$ 3,8 bilhões. Cada um dos 41 deputados
teve direito de destinar R$ 5,6 milhões para municípios goianos por meio de
emendas parlamentares. Dentro deste valor, R$ 100 mil são referentes ao
incremento expectativa geral de receita.
O texto
votado ontem ainda precisa passar por mais uma apreciação em plenário, o que
deve ocorrer hoje em sessão marcada para começar às 17h30. Em seguida, a LOA
vai para sanção do governador.
Os deputados
estão, oficialmente, em recesso e foram convocados para as sessões
extraordinárias por causa da LOA. Os encontros são híbridos, ou seja, os
deputados podem escolher participar da sessão no plenário ou remotamente. A
estratégia é adotada desde março de 2020 como medida para evitar a Covid-19.
Fonte: O
Popular
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