Ronaldo
Caiado justificou sua decisão dizendo que a vacina é voluntária, de foro
pessoal, é um direito constitucional e que não pode se impor obrigatoriedade.
“Cada cidadão tem o direito de poder fazer a sua escolha nós não podemos impor
em um regime democrático com uma Constituição cidadã que a pessoa amanhã seja
privada de algo que deseja, que não e o sentimento dele ou a vontade dele.”
O projeto de
lei apresentado pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) foi aprovado em
dezembro pela Assembleia Legislativa e trata do “direito de não se submeter de
forma compulsória à vacinação”. A sanção foi publicada em suplemento da edição
do dia 12 de janeiro do Diário Oficial do Estado.
A decisão de
Caiado foi tomada com base no argumento de que o Supremo Tribunal Federal
(STF), ao decidir que a vacinação compulsória é constitucional, entendeu que
mesma não pode ser “forçada”. Segundo a tese acatada pelo democrata, os goianos
podem recusar-se a receber a vacina mesmo diante do entendimento da Corte. O
governador vetou, no entanto, artigo que previa a manutenção de “sistema para
cadastro” das pessoas que não querem se vacinar.
Caiado disse
depois, em entrevista à TV Anhanguera, que a pessoa que não se vacinar poderá
ficar sujeita a condicionantes, como não ser autorizado a viajar ou ocupar
alguma função pública. Ele afirmou também que continuará fazendo campanhas para
estimular a vacinação e está à espera da imunização. “Queria estar em primeiro
lugar na fila”, disse.
Fonte: O
Popular
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