Divinópolis de Goiás: TCU aprova prestação de contas e arquiva processo contra ex-prefeito Moaci Gomes

O Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Divinópolis de Goiás, Moaci Gomes de Sousa, referente ao convênio firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a construção de uma creche no município.

Além do TCU, também teve a concordância da Procuradoria Geral da União (PGU), para aprovar as contas do ex-prefeito.

O TCU observou que os recursos destinados para a construção da creche não eram suficientes para concluir a obra e que era necessário um aditivo de recursos.

Houve o pagamento do montante de R$ 1.221.417,45, correspondente a pagamentos a empresa contratada para construção da obra, que somados ao aditivo realizado pela prefeitura no valor de R$ 180 mil, decorrentes de falhas no quantitativo do projeto, perfaz o montante de R$ 1.475.318,71, no qual se entende o valor real da creche, no inicio do ano de 2012, assim, o referido valor de R$ 1.221.417,45, efetivamente gasto na obra, equivaleriam a 82% do custo real do empreendimento.

Segundo o TCU, o ex-prefeito municipal de Divinópolis de Goiás na gestão 2009-2012, demonstrou a boa e regular gestão dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tendo por objeto a construção de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Além de aprovar as contas do ex-prefeito, o TCU também arquivou o processo.

Entrou uma nova gestão no município e a obra em fase final de conclusão, acabou ficando abandonada. Com o passar dos anos o local foi saqueado, deteriorado e sofreu falhas de estrutura.

O Tribunal de Conta da União (TCU) é responsável por analisar e fiscalizar licitações e privatizações feitos pela União, a fim de descobrir possíveis irregularidades e garantir o seguimento de todas as regras.

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