O Tribunal
de Contas da União (TCU), aprovou a prestação de contas do ex-prefeito de
Divinópolis de Goiás, Moaci Gomes de Sousa, referente ao convênio firmado entre
a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a
construção de uma creche no município.
Além do TCU,
também teve a concordância da Procuradoria Geral da União (PGU), para aprovar
as contas do ex-prefeito.
O TCU observou
que os recursos destinados para a construção da creche não eram suficientes
para concluir a obra e que era necessário um aditivo de recursos.
Houve o
pagamento do montante de R$ 1.221.417,45, correspondente a pagamentos a empresa
contratada para construção da obra, que somados ao aditivo realizado pela
prefeitura no valor de R$ 180 mil, decorrentes de falhas no quantitativo do
projeto, perfaz o montante de R$ 1.475.318,71, no qual se entende o valor real
da creche, no inicio do ano de 2012, assim, o referido valor de R$ 1.221.417,45,
efetivamente gasto na obra, equivaleriam a 82% do custo real do empreendimento.
Segundo o
TCU, o ex-prefeito municipal de Divinópolis de Goiás na gestão 2009-2012,
demonstrou a boa e regular gestão dos recursos públicos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tendo por objeto a construção
de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da
Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Além de aprovar
as contas do ex-prefeito, o TCU também arquivou o processo.
Entrou uma
nova gestão no município e a obra em fase final de conclusão, acabou ficando
abandonada. Com o passar dos anos o local foi saqueado, deteriorado e sofreu
falhas de estrutura.
O Tribunal de
Conta da União (TCU) é responsável por analisar e fiscalizar licitações e
privatizações feitos pela União, a fim de descobrir possíveis irregularidades e
garantir o seguimento de todas as regras.
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