O presidente
Michel Temer (PMDB) assinou na segunda-feira (5) decreto que amplia a área
total do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás.
Com isso, a extensão da unidade de conservação passa de 65 mil para 240 mil
hectares.
A
expectativa é de que a mudança possa contribuir com preservação da área, bem
como fomentar a economia da região.
Anteriormente,
o parque abrangia as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do
Sul. Com a mudança, outros três municípios também foram incluídos: Teresina de
Goiás, Nova Roma e São João D'Aliança.
A reportagem entrou
em contato com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), que cuida da administração do local, mas os responsáveis não foram
encontrados.
A unidade de
conservação, que é uma das mais importantes do Cerrado, é o habitat de várias
espécies em extinção ou que só existem no local, como o lobo-guará e a onça
pintada.
No decreto,
Temer também ampliou os territórios Reserva Biológica (Rebio) União, no Rio de Janeiro,
e da Estação Ecológica (Esec) do Taim, no Rio Grande do Sul.
Impasses
O processo
de análise do decreto de ampliação foi marcado por impasses. Tanto que o
Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) chegou ao ponto de pedir
explicações sobre a morosidade do projeto.
Em abril
deste ano, a procuradora Nádia Simas Souza afirmou que a proposta estava parada
porque o governo de Goiás “vem insistindo em retardar” a ampliação do Parque.
No processo,
o MPF quer ter acesso à "relação dos 500 proprietários de imóveis
inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e
que, supostamente, necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta
apresentada pelo ICMBio".
Além disso,
a procuradora pede dados "das supostas 230 pessoas que ainda não teriam a
posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente seriam beneficiados com a
regularização fundiária pretendida pelo Estado de Goiás".
Respostas
A reportagem
entrou em contato, por e-mail, com o MPF-GO e a Secretaria de Meio Ambiente,
Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e
aguarda retorno sobre o decreto.
Na época, o
ICMBio informou que o pedido para ampliação foi feito em 2009. O órgão afirma
que, apesar de não haver um prazo estabelecido para a aumento do parque, “as
altas taxas de desmatamento e degradação do Cerrado apontam para uma urgência
na medida”.
Também na
época do pedido do MPF, a Secima informou que a principal dificuldade para a
ampliação total sugerida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável
pelo ICMBio, é que diversas propriedades da região não têm titularidade e que é
preciso, primeiro, realizar uma regularização fundiária na região.
Segundo a
nota, “a proposta do MMA atingirá propriedades rurais, desde assentamentos até
grandes fazendas, com terras devolutas. Portanto, caso a ampliação do parque
ocorra conforme a avaliação do Ministério, essas famílias serão prejudicadas,
visto que o processo indenizará apenas as benfeitorias, sendo as terras o único
patrimônio dessas famílias”.
A Secima
havia dito ainda que "atualmente a SED [Secretaria de Desenvolvimento]
trabalha para fazer a regularização fundiária das propriedades não
tituladas". O órgão destacou que enviou uma contraproposta ao MMA,
responsável pelo ICMBio, sugerindo a ampliação imediata da reserva em 90 mil
hectares.
A respeito
da contraproposta enviada pelo governo de Goiás, o ICMBio disse que recebeu a
sugestão e estava “analisando as implicações não só técnicas, mas jurídicas
também”.
O órgão
ressaltou que fez diversos estudos aprofundados da área, expedições, sobrevoos
e consultas públicas. Com base nisso, “mesmo antes de uma análise conclusiva da
‘proposta’ encaminhada pelo governo de Goiás, MMA e ICMBio têm a segurança de
que não procede a versão de que haveria 228 famílias na área”.
Ainda
conforme o Instituto, “os dados indicam que não haverá impacto relevante para
agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta.
Além disso, as terras, em sua maioria, são devolutas, destinadas a unidade de
conservação”.
Fonte: G1
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