O
desembargador Nicomedes Borges, da 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás (TJ-GO), negou o pedido de soltura para o agricultor Nei
Castelli, de 58 anos, na última sexta-feira (20).
Ele está
preso preventivamente desde o dia 17, suspeito de mandar matar os advogados
Marcus Aprigio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de
47. As vítimas foram assassinadas a tiros em um escritório no Setor Aeroporto,
na tarde do dia 28 de outubro. A defesa de Nei deve recorrer ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão
liminar, o desembargador aponta que as argumentações dos advogados do
agricultor devem ser avaliadas por um colegiado, ou seja, por um grupo de
desembargadores. No entanto, ele adianta que em avaliação superficial e
provisória verificou que a determinação da prisão preventiva atende critérios
de legalidade.
Os advogados
de Nei defenderam que a prisão do agricultor foi baseada na previsão de que ele
produziria provas contra si mesmo, depois de detido. O suspeito de ser mandante
do duplo homicídio permaneceu em silêncio durante interrogatório na última
quinta-feira (18).
No pedido de
habeas corpus, a defesa de Nei diz que a comoção gerada pelas mortes dos
advogados está interferindo na aplicação do direito. Um exemplo, na visão dos
advogados, é a nota pública da Associação de Magistrados do Estado de Goiás
(Asmego), divulgada no dia da prisão do agricultor, que parabeniza o trabalho
da Polícia Civil. Para a defesa, a nota fez um pré-julgamento.
Ainda no
pedido de soltura, a defesa do suspeito alega que a prisão foi ilegal, porque
não teria fundamentação hábil e concreta, sem precisar os indícios que
justificam a prisão. De acordo com um dos advogados de Nei, Carlos Humberto
Fauaze Filho, a defesa só teve acesso a parte do inquérito que investiga as
mortes dos advogados.
Fonte: O Popular
Nenhum comentário:
Postar um comentário