Total
transferido para todas as prefeituras goianas em 2020 é superior ao percentual
constitucional e alcança mais de R$ 327 milhões. Em dois anos de gestão,
quantia ultrapassa R$ 500 milhões, o triplo do que foi aplicado em 2017 e 2018
pelo governo passado. “Com uma gestão responsável, honesta e transparente é
possível ampliar ações nos municípios”, afirma Caiado
O governador
Ronaldo Caiado autorizou o repasse extra de R$ 140 milhões para ser aplicado na
área da saúde dos 246 municípios goianos. O anúncio foi feito nesta terça-feira
(22/12), durante videoconferência com prefeitos, deputados estaduais, além de
outras autoridades políticas e da sociedade civil organizada. Esta é a primeira
vez, nos últimos quatro anos que, além da contrapartida constitucional, é
direcionado um recurso a mais para os Fundos Municipais de Saúde.
“Com uma
gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar as ações nos
municípios e pedir aos mesmos uma administração igualmente eficiente e com
produtividade no setor de saúde”, afirmou Caiado, ao informar ainda que pagará
em 2021 os valores devidos de 2018 pelo governo passado.
O governador
ainda ressaltou a importância das parcerias com outras esferas de poder e
orientou aos prefeitos eleitos e reeleitos que definam o mais rápido possível
os nomes dos secretários municipais de Saúde. A intenção é não dar descontinuidade
ao que já vem sendo feito para minar a disseminação do novo coronavírus.
A portaria
assinada pelo secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, no dia 21 de
dezembro, explica que a verba extra é destinada ao custeio de ações e serviços,
nas redes de atenção à saúde municipais (atenção primária à saúde, assistência
ambulatorial e hospitalar, e vigilância em saúde), em razão da pandemia da
Covid-19.
“A nossa
orientação é que possamos restringir essas comemorações de Natal e Ano Novo ao
nosso ambiente familiar para que evitemos expor as pessoas a um contágio maior
e presenciar uma explosão de casos em 15 de janeiro, quando ainda não terá sido
iniciada a vacinação no Brasil”, ponderou Alexandrino.
Repasses
De acordo
com os dados apresentados durante a reunião remota, a gestão de Caiado fecha os
dois primeiros anos de gestão com um total de mais de R$ 500 milhões
transferidos aos caixas de todas as prefeituras do Estado. O número é mais do
que o triplo repassado pela antiga administração estadual em 2017 e 2018. Há
dois anos, inclusive, foi depositada uma quantia de R$ 8 milhões para apenas um
município goiano.
O presidente
da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, destacou que há muito não via um
governador repassar não somente em dia a verba carimbada para a saúde, como
ainda quitar os atrasados. O deputado ressaltou ainda sobre a assessoria que os
colegas parlamentares receberam do Executivo estadual em relação aos projetos
das emendas parlamentares e como elas têm sido pagas atualmente. “O governo
mostra compromisso com o municipalismo e competência”, pontuou Lissauer.
Também
presente ao encontro virtual, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), Joaquim de Castro, disse que Caiado dá demonstração de estadista e
“cumpre rigorosamente também o repasse ao órgão do qual é presidente. “A
transferência em dia é espelho de uma gestão transparente e parcimoniosa com o
dinheiro público”, comparou.
Os
presidentes dos conselhos das secretarias municipais e estaduais de Saúde,
respectivamente Verônica Savatin e Venerando Lemes, elogiaram a postura e a
conduta adotadas por Caiado no enfrentamento à Covid-19.
“Eu não
saberia dizer o que seria das secretarias municipais de Saúde se não fosse a
condução do senhor e do Ismael durante a pandemia. Esse recurso extra vai nos
ajudar no início da próxima gestão a organizar os serviços que ficaram
represados“, afirmou Verônica.
“Suas
decisões foram as mais acertadas”, complementou o colega Venereando Lemes, que
ainda parabenizou o atual governo por retomar obras em unidades de saúde que
estavam paralisadas, principalmente em regiões que estavam desassistidas. “E
sabemos que a situação vai mudar ainda mais, o que é importante para nós”.
Divisão
dos recursos em todo o Estado
O repasse
total de R$ 140 milhões, anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, será
destinado para custeio de ações e serviços nas Redes de Atenção à Saúde dos
municípios goianos, como atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e
hospitalar. Em virtude do coronavírus, o recurso será disponibilizado para
diferentes frentes.
Ao todo, R$
34.771.421,28 serão encaminhados para atender às ações e serviços relacionados
ao Programa Estratégia Saúde da Família. O montante é referente a seis parcelas
mensais da contrapartida estadual, conforme disponibilizado em novembro de
2020. Outros R$ 10.611.949,50 serão utilizados para o Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, que também equivale a seis parcelas mensais.
Para o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação
das Urgências vão R$ 7.198.374,75. Neste caso, o recurso significa o mesmo
valor de três parcelas mensais da contrapartida. Outros R$ 9.745.500,00
atenderão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), também com valor semelhante
a três parcelas mensais.
Para a
Composição de equipes de Saúde Prisional, decorrente da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional, serão encaminhados R$ 4.076.088,00. Já para a Rede de Saúde Mental,
como os Centros de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais
Terapêuticos, o recurso disponibilizado será de R$ 4.302.849,48.
À estratégia
para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) serão destinados R$ 4.406.123,99. Outros R$ 13.764.000,00
vão para o Incentivo Financeiro de Custeio para a Manutenção do Serviço de
Atenção Domiciliar.
Além disso,
R$ 10 milhões serão encaminhados para Vigilância em Saúde, sendo esse valor
distribuído per capita, e R$ 41.123.693,00 são destinados para Média e Alta
Complexidade (MAC) não contempladas nos itens anteriores.
Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
Comentários
Postar um comentário