O ministro
Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária
de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão
preventiva de um operador de juiz e o cumprimento de 36 mandados de busca e
apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças em um
caso de possível grilagem na corte baiana.
Segundo a
Polícia Federal, os investigados são suspeitos de corrupção ativa e passiva,
lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de
influência. Os mandados estão sendo cumpridos nesta segunda-feira (14/12).
Segundo
informações, as desembargadoras alvos dos mandados são Lígia Maria Ramos Cunha
Lima e Ilona Márcia Reis.
Como a
decisão do ministro também prevê o afastamento de todos os servidores públicos
envolvidos nessa fase, a ex-chefe do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado
foi afastada, segundo o site Bahia Notícias. Lousado estava com indicação ao
Conselho Nacional do Ministério Público pendente desde 2019, aguardando votação
em Plenário.
Operação
faroeste
A disputa em
torno das duas fazendas do oeste baiano é parte central de uma operação que
culminou no afastamento de quatro desembargadores e na prisão de uma
desembargadora e um juiz do TJ-BA. As prisões e afastamentos foram autorizadas
pelo ministro Og Fernandes e ratificadas pela Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça.
Segundo o
Ministério Público Federal, haveria um esquema envolvendo várias instâncias do
Judiciário baiano, centrado na atuação de Adailton Maturino, objetivando um
imenso processo de grilagem.
A defesa de
Maturino, no entanto, alega que ele é o proprietário legal das terras e que
teve o direito a propriedade usurpado por atuação Júlio César Cavalcanti
Ferreira, apontado como operador de um esquema de venda de decisões judiciais.
O caso das
possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é
novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em março, o
CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de
2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas
uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil
hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.
O conflito
na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas
decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um
vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.
Fonte: Conjur
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