O Ministério
Público de Goiás (MP-GO) propôs ações de investigação judicial eleitoral
pedindo a cassação do diploma dos prefeitos reeleitos nos municípios de Sítio
D’Abadia, Mambaí, Alvorada do Norte e Buritinópolis. Os quatro são investigados
porque contrataram, durante todo o mandato, servidores sem a realização de
concurso público ou processo seletivo.
Na Justiça
comum, os quatro e os prefeitos de Damianópolis e Simolândia, que não seguem
nas administrações municipais, respondem por improbidade administrativa e
tiveram a soma de R$ 25 milhões bloqueada de suas contas.
O promotor
Douglas Chegury, que é autor das ações, explica que o pedido paralelo de
cassação dos reeleitos, que iniciam novo mandato em 2021, se dá porque o MP-GO
entendeu que o objetivo dessas contratações era eleitoral.
“Porque
houve abuso de poder político e abuso de poder econômico. O objetivo desses
prefeitos, quando distribuem empregos sem concurso público, é, na verdade, de
cooptar os eleitores. Uma maneira que eles encontram de encoleirar esse grupo,
porque, quando chega a época da reeleição, eles podem cobrar”, disse o
promotor.
Na Justiça
comum, os prefeitos de Alvorada do Norte, Iolanda Holiceni Moreira dos Santos
(DEM), Buritinópolis, Ana Paula Soares Dourado (PSDB), Simolândia, Ademar
Antônio da Silva (PDT), Mambaí, Joaquim Barbosa Filho (DEM), Damianópolis,
Gilmar José Ferreira (PDT), e Sítio D’Abadia, Weber Reis Lacerda
(Solidariedade) tiveram as contas bloqueadas em decisão assinada pelo juiz
Pedro Guarda, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
As decisões
repercutem a Operação O Tronco, deflagrada em agosto, quando foram
identificados pagamentos a pessoas contratadas de forma irregular para
prestação de serviços que exigem concurso público nesses municípios. Na época,
o MP-GO apontava que os servidores eram escolhidos diretamente pelos gestores,
com o objetivo de beneficiar apoiadores políticos.
No total, os
seis prefeitos gastaram, juntos, aproximadamente R$ 20,8 milhões com a
remuneração de 3.534 funcionários nomeados sem processo seletivos nas
respectivas prefeituras. A administração que mais gastou e mais contratou foi a
de Buritinópolis, onde foram pagos R$ 5,1 milhões ao longo dos quatro anos de
mandato para 793 servidores contratados irregularmente. A prefeita Ana Paula
(PSDB) teve R$ 5,6 milhões bloqueados na decisão do juiz Pedro Guarda – o maior
valor na comparação com os outros cinco.
Prejuízo
A prefeitura
de Simolândia foi a que teve a maior média de gasto por servidor contratado sem
concurso nos últimos quatro anos. Cada funcionário teria custado, para a
administração municipal, R$ 9.214,55. O prefeito de lá, Ademar Antônio (PDT),
teve R$ 5,3 milhões bloqueados.
O prefeito
Gilmar José, de Damianópolis, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos
Municípios de Goiás (TCM-GO), contratou irregularmente pelo menos 372 pessoas
de 2017, primeiro ano do mandato, até 2019. Os dados de 2020 ainda não estão
disponíveis. Ele deve ressarcir aos cofres um total aproximado de R$ 1,3
milhão.
Weber Reis
Lacerda, prefeito de Sítio D’Abadia, teria contratado 598 servidores. Com isso,
o juiz determinou o bloqueio de R$ 5,1 milhões. Joaquim Barbosa, de Mambaí,
teve R$ 2,5 milhões bloqueados. Já Iolanda Holiceni, de Alvorada do Norte,
teria beneficiado 727 servidores de forma irregular. O juiz determinou bloqueio
de R$ 4 milhões das contas dela.
O cálculo
para o valor que ficou indisponível nas contas dos administradores é feito a
partir da soma do valor que deve ser ressarcido mais multa civil e dano moral
coletivo. As decisões apontam dados da despesa desses prefeitos durante o
mandato de 2017 a 2020, segundo o que foi informado pelo Tribunal de Contas dos
Municípios de Goiás (TCM-GO). Apenas as cidades de Mambaí e Damianópolis não
tinham os números deste ano.
O prefeito
Weber Reis disse que a decisão é uma precipitação da Justiça sobre fatos que
“não têm procedência”. “Não há nada ilegal, pode ter havido falha por
inexperiência do gestor, mas nenhuma ilegalidade. Já entrei com recurso”,
disse.
A defesa de
Joaquim Barbosa disse que está aguardando ser notificada para se manifestar.
João Hélio,
advogado da prefeita de Buritinópolis, Ana Paula, disse que ela ainda não foi
intimada e, assim que isso ocorrer, eles devem “tomar todas as providências
necessárias” e tentar recorrer em outra instância. Eles têm 15 dias para se
manifestar sobre a decisão do juiz do TJ-GO. Os demais investigados foram
procurados, mas não responderam até o fechamento desta edição.
Fonte: O Popular
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