Em apoio ao Programa Destrava, atuação do Nupia do MP-GO em 2020 enfocou em retomada de obras em Cavalcante, Divinópolis, Guarani de Goiás, Monte Alegre e mais 10 municípios

Instituído pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com o objetivo de apoiar e assessorar a atuação consensual da instituição, com atribuições redefinidas em 2019, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) concentrou sua atuação em 2020 na articulação do apoio aos promotores de Justiça nas mediações visando à execução do Programa Destrava em Goiás.

O Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras tem por objetivo retomar obras paralisadas no Brasil, por meio de atuação integrada entre órgãos de controle, Poder Judiciário e o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas – formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP (CNMP), Tribunal de Contas da União, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Ministério da Infraestrutura, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O Destrava visa mudar o quadro atual (cerca de 14 mil obras paralisadas no País, no valor estimado de R$ 200 bilhões), mobilizando atores para trabalhar em rede, identificando as causas da paralisação e propondo caminhos para a retomada.

Goiás foi escolhido para conduzir o projeto-piloto. No Estado, a frente de trabalho assumida pelo Nupia está focada nas obras de creches e de suporte à educação infantil, que têm grande impacto para a sociedade. O objetivo do núcleo é contribuir no encaminhamento dessas obras para que a população receba um serviço público de qualidade.

Assim, o Nupia, em 2020, buscou diálogos e composições envolvendo 19 obras paralisadas em 14 municípios: Amorinópolis, Baliza, Campinorte, Corumbá, Cavalcante, Divinópolis, Guaraíta, Itapuranga, Guarani de Goiás, Planaltina, Portelândia, Santa Cruz, Monte Alegre de Goiás e Santo Antônio do Descoberto. As articulações têm como finalidade encontrar soluções negociadas que viabilizem a conclusão daquilo que está parado. Eventuais irregularidades que resultaram nessas paralisações serão também investigadas pelo MP, mas em procedimentos distintos. Diante da pandemia da Covid-19, os encontros ocorreram em ambientes virtuais.

Atuação nos municípios

No caso específico de Planaltina, que tem população em torno de 160 mil habitantes, em que a demanda para creches é de mais de 3 mil vagas, o núcleo, junto com a promotora de Justiça Lucrécia Rossi, tem o desafio de finalizar duas creches. Na reunião que aconteceu em novembro, foi verificada que uma delas será entregue à população até final de dezembro, com oferta de 120 vagas. O acompanhamento e as negociações para que a outra unidade educacional seja concluída serão feitos pelo MP-GO, sendo que, o primeiro passo está sendo realizado pela gestora atual, que é a elaboração do relatório do estágio da obra para que seja, posteriormente, compartilhado e negociado com o futuro gestor do município.

Em Amorinópolis, distrito da comarca de Iporá, no dia 3 de dezembro, a equipe do Nupia realizou, junto com o promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa, reunião com o atual prefeito, Samuel Queiroz, representante da Secretaria de Educação e engenheiro do município. Na ocasião, o gestor, que deixará o cargo no início de 2021, prestou informações sobre as benfeitorias realizadas na creche iniciada no ano de 2012. O prefeito assumiu o compromisso de realizar, por sua equipe técnica, o levantamento do estágio atual da obra. A medição servirá para a continuidade do processo de negociação com o próximo gestor, a fim de que a única creche do município possa ser finalmente entregue à população.

Em Divinópolis, a reunião foi realizada no dia 1º de dezembro, articulada pelo promotor de Justiça Rodrigo Marambaia, que ressaltou a intenção do Ministério Público de buscar a solução da paralisação da escola de ensino infantil, por meio da construção de uma proposta coletiva e consensual, que tem permeado sua atuação na comarca. O apoio do Nupia neste projeto foi ressaltado com a afirmação de que não se trata de um processo investigatório, com o intuito de procurar os culpados e responsáveis pela paralisação da obra, mas sim, de buscar soluções e se pensar no futuro. O gestor municipal, Charley Rodrigues Tolentino, e sua equipe se comprometeram a levantar a situação real da obra e a conversarem com a Câmara Municipal para elaborarem um plano de investimentos durante os próximos anos de gestão. Esse plano será compartilhado e discutido na próxima reunião do Destrava.

A reunião de Guarani de Goiás foi organizada pelo promotor de Justiça Frederico Ramos Machado e, também aconteceu em 1º de dezembro. Estiveram presentes o gestor público, Volnei José Momoli, e sua equipe de secretários, além do engenheiro do município. As dificuldades da finalização da obra da creche foram apresentadas e acolhidas pelo Nupia, constatando que uma solução exigirá uma articulação interinstitucional entre os entes da federação. Isso porque se trata de uma obra de grande vulto para o município e por isso, necessitará de um aporte de recursos maior e uma construção dialógica para a sua concretização. O primeiro passo, contudo, foi assumido pelo gestor atual, que se prontificou a contatar o futuro gestor e, juntos, elaborarem o diagnóstico da obra para ser apresentado na próxima reunião do Destrava.

No dia 17 de dezembro, a equipe do núcleo realizou, junto com a promotora de Justiça da comarca de Aragarças, Ana Carla Dias Lucas Mascarenhas, reunião com a prefeita, Fernanda Nolasco, e equipes técnicas do município de Baliza para tratar também de obras de creches paralisadas.

Fonte: MPGO