A Justiça de
Goiás acatou representação da defesa, derrubou decisão anterior e voltou a
trancar as investigações contra o padre Robson de Oliveira Pereira por suspeita
de uso da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) e laranjas para fins
criminosos.
Na decisão,
expedida nesta segunda-feira (14), o desembargador do Tribunal de Justiça de
Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves, considerou que o trancamento havia se
dado por decisão colegiada e sua suspensão está condicionada ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do
desembargador foi uma resposta positiva ao mandado de segurança apresentado
pela defesa do padre Robson contra a liminar proferida pelo presidente do
TJ-GO, Walter Carlos Lemes, no dia 4 deste mês. A liminar suspendia os efeitos
da decisão da 1º Câmara Criminal, que trancava as investigações contra o padre
Robson e autorizava o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a retomar as
apurações.
Entretanto,
para a defesa de Robson, a decisão do presidente do TJ-GO era “dezarroada e
ilegal, por ausência de previsão legal no processo penal brasileiro”.
De acordo
com o desembargador Leobino, a suspensão de forma monocrática de uma decisão
tomada por um colegiado “desborda da atribuição da Presidência da Corte local”,
uma vez que essa seria, conforme a Constituição Federal, uma atribuição do STJ.
Com isso,
Robson e outras 17 pessoas deixam a condição de réus.
Defesa de
Padre Robson comemorou decisão
Em nota, o
advogado do padre Robson no caso, Pedro Paulo de Medeiros, afirma que o
desembargador do TJ-GO confirmou o que “seus pares com assento na Câmara
Criminal” já haviam decidido, que não houve “ilegalidade nem sequer
irregularidades” na decisão que trancou as investigações”. “Tratam-se de
assuntos de entidade privada, sem participação de recursos públicos”, declarou.
á o MP-GO
disse que ainda não foi notificado da mais recente decisão. No entanto, o órgão
adiantou que vai recorrer “de quaisquer decisões contrárias ao andamento da
investigação” contra o sacerdote.
Relembre
as acusações contra o Padre Robson
Em agosto
deste ano, o padre Robson, que fundou e mantinha a Associação Filhos do Pai
Eterno, Associação Pai Eterno e Perpétuo Socorro, Associação Filhos do Pai
Eterno e Perpétuo Socorro (Afipes), se viu no centro de um escândalo envolvendo
denúncias, por parte do Ministério Público, de organização criminosa,
apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e
sonegação fiscal, supostamente cometidos pelas diretorias das Afipes por meio
de empresas de fachada e laranjas.
Conforme
apontado pelo MP-GO na Operação Vendilhões, doações feitas por fiéis de todo o
país para o custeio das atividades da Afipe e para o pagamento das obras e
projetos de cunho social realizadas pelas entidades estariam sendo usadas pela
diretoria para “o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para
aquisição de imóveis”. Entre esses imóveis, conforme apurado pelo MP-GO,
estariam fazendas e casa de praia, “os quais, a princípio, não se destinam ao
atendimento dos seus propósitos religiosos”.
Ainda de
acordo com as investigações no âmbito da Operação Vendilhões, os investigados
estariam, também, envolvidos em um esquema criminoso criado pelo padre Robson
para desviar verbas da Afipe, com consequente “dissimulação e ocultação dos
recursos, por meio de ‘laranjas’ e empresas de ‘fachada’ e, assim, dificultar o
rastreamento da origem do dinheiro.
Fonte: Mais Goiás
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