Promotoria Eleitoral de Campos Belos/GO expede nota e diz que procedimentos abertos em nada interferem na eleição de Eduardo Terra (PR)
A promotora
Paula Moraes de Matos, da Promotoria Eleitoral da 105ª Zona Eleitoral, em
Campos Belos (GO), expediu uma nota para informar que determinou a instauração
de oito Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE) para apurar a regularidade
de candidaturas a vereadores nas eleições municipais.
Os
procedimentos foram abertos após denúncias de que candidatas a vereadoras se
colocaram na disputa apenas para fazer número e tiveram "zero
votos".
A lei
eleitoral diz que no mínimo 30% das candidaturas para vagas nos parlamentos
municipais devem ser destinadas às mulheres.
A
representante do Ministério Público Eleitoral também afirmou na Nota que o PPE
em nada tem haver e nem possui relação com as candidaturas para os cargos de
prefeito e vice-prefeito.
Por fim
informou que a abertura de um PPE não gera, sozinho ou automaticamente, inelegibilidade, impugnação de registro ou
cassação de diploma.
Da nota,
infere-se que as denúncias feitas pela Coligação do Prefeito Santos Ninha, de
Campos Belos, em nada interferem ou se relacionam com o pleito das eleições
majoritárias que elegeram, em 2 de outubro passado, o prefeito eleito Eduardo
Terra (PR), que deve tomar posse, na plenitude da legalidade, no dia 1º de
Janeiro de 2017.
Com
informações Dinomar Miranda
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