Dos 246
municípios goianos, apenas dois - Valparaíso e Águas Lindas de Goiás - mantêm
atualmente portais da transparência que atendem as exigências previstas na
legislação.
Outros 243
Poderes Executivos municipais têm portal da transparência mas não atendem as
previsões legais e apena um - Itauçu - não dispõe dessa ferramenta de prestação
de contas para a sociedade. Este levantamento está disponível no site do
Ministério Público de Goiás (MP-GO), atualizado com os dados relativos a 2016,
e mostra a situação dos Portais da Transparência dos municípios goianos em
relação ao atendimento das exigências previstas na legislação, principalmente
na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.
Os dados,
dispostos em um mapa que tem como base o diagnóstico realizado pelo Tribunal de
Contas dos Municípios, servem de auxílio aos promotores de Justiça na execução
do Plano Geral de Atuação 2016-2017 do MP-GO, que tem como uma de suas ações a
efetiva implementação dos portais da transparência e o cumprimento das
disposições da Lei de Acesso à Informação nos municípios.
Este ano
houve um pequeno avanço em relação ao ano passado, quando nenhum município
possuía portal da transparência que atendesse plenamente a legislação.
Em 2015, o
MP-GO e a Controladoria Geral da União promoveram diversos encontros regionais
com a participação de prefeitos e representantes de prefeituras para tratar da
implantação e adequação dos portais da transparência.
Nas reuniões
foram mostradas inconsistências levantadas pelo MP e pelo TCM nos portais e
foram propostas soluções para os problemas encontrados pelas administrações
municipais para seu funcionamento. O trabalho foi intensificado na região do
Entorno do Distrito Federal e surtiu efeitos positivos, pois são de lá as duas
cidades cujos portais foram considerados eficientes.
Fonte: MPGO
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