Encerrado as
eleições municipais no nordeste goiano, é chegado o momento de cumprimentar os
prefeitos eleitos e também desejar boa sorte. Para os eleitos, essa é
certamente uma conquista que já nasce com a marca do desafio.
Indiscutivelmente,
os recém-eleitos representam o desejo da população diante de um cenário de
crise política e econômica sem precedentes na história recente do país. Todos
têm a legitimidade do voto, mas também assumem com a responsabilidade de
prestar mais e melhores serviços.
Trata-se da
primeira geração de governantes locais, avalizados pelo eleitor, após as
manifestações de 2013, que representaram uma mudança no paradigma de exigência
da população diante do poder público.
A recessão
prolongada e a queda de arrecadação continuarão exigindo a atenção de todos, ao
mesmo tempo em que se imporá aos novos prefeitos a adoção de medidas que
viabilizem o cumprimento dos compromissos firmados na campanha.
Neste
contexto, é preciso equalizar os conceitos de responsabilidade fiscal,
salvaguardando o equilíbrio de receitas e despesas, ao de responsabilidade
social, assegurando a oferta de serviços públicos de qualidade.
Para isso, o
país precisa enfrentar o debate sobre adequações na própria Lei de
Responsabilidade Fiscal e o tema da judicialização, que, em muitos casos,
privilegia quem tem mais condições de acessar a Justiça, em detrimento dos mais
carentes.
Como é
inegável que os municípios são o elo mais frágil da federação, política ou
financeiramente, caberá aos governantes construir um processo que contemple
coesão de esforços e união nacional.
A tarefa de
aprimorar o diálogo federativo, com os governos estaduais e federal, ganha
ainda mais importância neste contexto de crise. Somente com os três entes
participando do debate, de forma democrática, poderá ser revisitado o modelo de
partilha de responsabilidades que respeite as diferenças regionais e enfrente
graves iniquidades e o subfinanciamento de diversas políticas públicas.
O cenário
que se descortina para os próximos anos é de insuficiência de recursos para
grandes investimentos em infraestrutura. Mais do que realizações físicas, os
novos prefeitos serão instados a debater o desenvolvimento sustentável das
cidades, intervenções que melhorem a qualidade de vida das pessoas e promovam a
mediação dos conflitos urbanos -que envolvem temas como mobilidade, saúde,
educação e habitação.
Para
promover esse estratégico debate, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza
o quarto Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, de 24 a 28
de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
Mesmo com
suas imperfeições, a política tem sido historicamente o caminho mais adequado
para a solução dos impasses sociais e para a construção de consensos.
Por tudo
isso, os eleitos que (re)iniciam suas jornadas como governantes locais precisam
se unir ainda mais e participar ativamente do diálogo federativo e do debate na
busca de alternativas. A superação desses desafios está diretamente associada à
valorização da política e ao respeito à democracia.
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| Encontro Nacional dos prefeito em Brasília (2015) |
Por Marcio
Lacerda
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