A Polícia
Civil, por meio do Grupo Especial de Repressão a Narcótico, da 13° Delegacia
Regional de Polícia de Posse, com apoio de agentes do Grupo Tático 3 (GT3) de
Goiânia, deflagrou na madrugada desta sexta-feira, dia 14, a Operação
Pasárgada, que o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma empresa, e
de condução coercitiva contra suspeitos de envolvimento em crimes como
peculato, associação criminosa, falsificação de documento público e fraudes em
licitações.
Os dois
mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa Clebispo Serviços Ltda
ME e na Prefeitura de Posse. As conduções coercitivas ocorreram em desfavor do
ex-secretário de Administração, Armando Ayres de Araújo, do proprietário da
empresa, Cleomar Bispo dos Santos, porém os dois suspeitos não foram
localizados em suas residências.
Um terceiro
alvo do mandado, expedido pelo juiz Everton Pereira Santos, da comarca de
Campos Belos, foi localizado em sua residência, em Iaciara, município vizinho.
O chefe de licitações da prefeitura, Lindomar José de Oliveira, foi conduzido
pelas equipes policiais à 13ª Delegacia Regional de Polícia, em Posse, onde
prestou depoimento.
De acordo
com o responsável pelo caso, delegado Eduardo Soares Carrara, as investigações
apontam crime contra a administração pública em dois contratos firmados entre a
prefeitura e a empresa, contratada em 2014, supostamente, para prestar serviços
de vigilância em colégios municipais e em postos de saúde.
Segundo o
inquérito policial, somente em um contrato a empresa teria recebido mais de R$
300 mil. No total o valor pode passar de meio milhão de reais. O processo foi
instaurado há quatro meses, após o resultado de uma investigação realizada pela
Câmara de Posse para apurar fraudes em licitações.
Segundo o delegado Eduardo Carrara, os documentos que poderiam atestar a idoneidade do contrato não foram encontrados na Prefeitura. “Uma servidora alegou que esses documentos foram enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas não encontrou nenhum comprovante desse encaminhamento”, Por esse motivo, a mulher também foi ouvida, na condição de testemunha.
Os
investigados que não foram encontrados devem se apresentar para depoimento nos
próximos dias. Na próxima segunda-feira (17), a Polícia Civil, solicitará ao
TCM o envio dos documentos originais para exame grafotécnico, uma vez que
funcionários que, supostamente, teriam participado da tomada de preços, não
reconheceram a assinatura no procedimento.
Investigações
O delegado
conta que, há cerca de quatro meses o inquérito foi instaurado após o resultado
de uma investigação realizada pela Câmara de Vereadores de Posse para
investigar irregularidades em processos licitatórios na prefeitura. “Algo que
chamou nossa atenção foi que uma pessoa que havia assinado uma cotação de
preços (processo legal realizado antes da licitação) declarou não reconhecer a
assinatura no documento”, relata Eduardo Carrara.
Em outro
caso o processo licitatório teria sido aberto, percorrido mais de dez órgãos da
administração municipal e sido concluído no mesmo dia. “Já trabalhei em
prefeitura e sei que o processo segue um trâmite burocrático, com prazos
específicos, e seria impossível uma licitação começar e terminar em um curto
espaço de tempo, como ocorreu”, afirma.
Diante dos
fatos, o delegado passou a ouvir diretores e professores das escolas que
supostamente seriam beneficiárias do serviço de segurança contratado. “Nenhum
deles conhecia tal empresa e nem tinha conhecido qualquer funcionário nos dois
anos de vigência dos contratos. Pelo contrário, nos depoimentos, os diretores
relataram que na gestão anterior havia serviço de vigilância, mas que na atual
administração esses serviços foram cancelados”, diz.
Falsificação documental
Ainda
durante as investigações, os policiais também encontraram irregularidades nas
cotações de preços do segundo processo licitatório. Duas pessoas que teriam
assinado a cotação não reconhecem a assinatura e uma terceira reconhece, mas
alega ter assinado compra de material para escritório. “Além disso, as três
empresas que apresentaram cotação de preços não prestam serviços na área de
vigilância”, conclui.
Com
informações Governo de Goiás
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