O Tribunal
de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a reintegração de posse de uma área
preservada no município de Alto Paraíso de Goiás, portal de entrada da Chapada
dos Veadeiros.
A decisão
liminar ocorre após um esquema de grilagem que atua na região com o objetivo de
lotear terrenos ambientalmente protegidos, a fim de tentar erguer um condomínio
ilegal na região.
Os alvos da
ação liminar são os corretores Mauri Carlos de Souza Pias e Nilton Aparecido
Gonçalves da Silva, de acordo com a ação, tidos como possíveis autores da
criação ilegal de residencial na área classificada como de proteção ambiental.
Os dois são
acusados de crime ambiental, parcelamento irregular do solo e venda ilegal de
lote sem registro, popularmente conhecida como grilagem de terras. A reportagem
tenta contato com os números atribuídos a eles, mas até a última atualização
desta reportagem, sem sucesso. O espaço continua aberto para manifestações.
De acordo
com o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da Comarca Municipal de Alto
Paraíso, caso a decisão não seja cumprida no sentido de devolver a área aos
proprietários – a empresa Pouso Alto Imóveis –, a multa estabelecida pelo
descumprimento diário é de R$ 1 mil. O magistrado, contudo, ponderou sobre a
presença de moradores no local e afirmou que, por conta da pandemia, a decisão
de despejo será postergada.
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