A Defensoria
Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a soltura de um adolescente de 18
anos, que já estava absolvido há 8 meses, do Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com
informações da DPE, o adolescente foi absolvido por falta de provas, mas
continuou internado indevidamente por falha de comunicação do Poder Judiciário
dentro do prazo necessário.
Segundo o
defensor público Emerson Fernandes Martins, a absolvição do adolescente não foi
comunicada dentro do prazo ao Juizado da Infância de Formosa, órgão que
mantinha o adolescente internado.
“Houve uma
falha de comunicação dentro do próprio Poder Judiciário. O adolescente foi
transferido para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia, ficou lá
por duas semanas. Na nossa inspeção de rotina, ele nos abordou e pediu para
analisarmos porque ele ainda estava internado, uma vez que ele mesmo não sabia”,
disse.
A reportagem
entrou em contato, às 10h08 de segunda-feira (20), por mensagem, com o Tribunal
de Justiça de Goiás questionando o motivo da falha de comunicação em relação ao
caso do adolescente e aguarda retorno. A reportagem também solicitou posicionamento,
às 11h45, do Centro de Atendimento Socioeducativo de Formosa e espera resposta.
O
adolescente foi liberado na última quinta-feira (16). Ele tinha 17 anos quando
foi condenado pelo ato infracional análogo ao crime de receptação, em junho de
2019, em Goiânia. A condenação ocorreu no dia 16 de julho de 2019, quando foi
determinada a sua internação definitiva.
A medida
aplicada ao adolescente passou por reavaliação e, em 18 de novembro de 2019, o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou um recurso de apelação
feito pela DPE-GO, resultando na absolvição do adolescente por falta de provas.
No entanto, mesmo absolvido, o adolescente seguia internado de forma ilegal.
Depois
disso, o adolescente ainda foi transferido para o Case de Formosa, onde estava
desde o último dia 6 de julho. Segundo Emerson, após a inspeção, a Defensoria
realizou uma busca nos processos do adolescente para verificar se havia alguma
decisão de internação em aberto.
“Não foi
encontrado nada. Concluímos, então, que ele estaria internado indevidamente
desde novembro de 2019. A partir disso, comunicamos ao Juizado da Infância de
Formosa e a liberdade do adolescente foi decretada pelo juiz da cidade”,
afirmou.
Fonte: G1
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