A Agência
Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) demitiu dois servidores de
carreira envolvidos em suspeitas de irregularidades nas obras do aeródromo de
Mambaí, no nordeste goiano.
Uma
reportagem mostrou em fevereiro que o governo estadual pagou R$ 2,21 milhões
pelo empreendimento, mas laudo técnico indica 14 serviços registrados nas
medições como realizados, mas que não foram executados. Além dos processos
administrativos disciplinares (PADs) contra os servidores, há investigações na
Polícia Civil (PC-GO) e no Ministério Público Estadual (MP-GO) sobre possíveis
desvios de recursos.
Na
quinta-feira (23), a Goinfra publicou portaria de rescisão do contrato de
trabalho por justa causa do servidor celetista Marcos Martins Teodoro, analista
de Transporte e Obras, que era gerente de Aeroportos do órgão na época. Ele foi
condenado no PAD por três faltas funcionais previstas na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT, decreto-lei nº 5.452/43): ato de improbidade; incontinência
de conduta ou mau procedimento; e desídia no desempenho das respectivas funções
(alíneas a, b e e do artigo 482).
Em 2 de
junho, foi publicada portaria com a demissão do servidor estatutário Joerlindo
Parreira, técnico de nível superior (engenheiro) e responsável pela
fiscalização das obras do aeródromo. Ele foi condenado por quatro transgressões
disciplinares do Estatuto dos Servidores Públicos de Goiás: faltar à verdade no
exercício de suas funções, por malícia ou má fé; trabalhar mal,
intencionalmente ou por negligência; praticar crimes contra a administração
pública; e lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual.
Além da
demissão, Joerlindo fica inabilitado para investidura em novo cargo público
estadual por dez anos. De acordo com a conclusão do PAD, ele não registrou
subcontratações na obra, proibidas no contrato, e não informou locação
irregular de terreno no Estado da Bahia, além de ter feito medições sem que os
serviços tenham sido executados, “causando prejuízo à Goinfra”.
Já no caso
de Marcos Teodoro, o PAD aponta irregularidade sobre o terreno na Bahia e área
de preservação ambiental e assinatura de medições de serviços e autorização de
pagamento sem que os serviços tenham sido executados. De acordo com o processo,
mesmo após visita ao local e verificação de que não havia obra alguma, o então
gerente “não formalizou o ocorrido, tampouco evitou os pagamentos das
medições”.
Joerlindo
Parreira protocolou uma ação anulatória do PAD, com liminar negada em primeiro grau,
e recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-GO), segundo informações de seu advogado,
João Augusto Chaves Gomes. Em março, o ex-fiscal das obras negou as
irregularidades, afirmando que as medições estavam corretas. Segundo ele, houve
a realização dos serviços, mas o tempo de paralisação e as chuvas provocaram
deterioração. “Tenho 35 anos de serviços na agência. Não fiz nada de errado”,
afirmou Joerlindo.
Em nota
enviada ontem à reportagem, o advogado de Joerlindo diz que houve falsificação
da assinatura de Joerlindo em uma medição da obra. “Não temos dúvidas das
irregularidades cometidas durante o Processo Disciplinar e provaremos
judicialmente que o mesmo deve ser anulado”, diz a nota.
A reportagem
tentou contato com Marcos Teodoro, mas o celular registrado em sua ficha
funcional estava indisponível e não há informações sobre a defesa.
Outros três
servidores da Goinfra são alvos de PADs, ainda em andamento. O presidente da
autarquia, Pedro Henrique Sales, afirma que tentará uma negociação com a
empresa para retomar as obras, “resguardando o Estado”.
Aeródromo
A reportagem
mostrou em fevereiro que as medições e pagamentos realizados apontavam 60% dos
serviços do aeródromo de Mambaí finalizados. Porém, laudo técnico concluído em
janeiro de 2020 relatou um grande formigueiro no meio do que seria a pista de
pouso, nenhuma camada de asfalto, erosão na cabeceira, sistema de drenagem
incompleto e um terminal de passageiros totalmente sem piso.
Os repasses
de R$ 2,2 milhões ocorreram em 2015, com recursos de arrecadação do Detran. A
obra está paralisada desde julho de 2018. O contrato total é de R$ 3,68
milhões.
De acordo
com a vistoria, houve apenas a chamada imprimação, que é a aplicação de uma
camada de material que forma a superfície para construir o asfalto, e com
produto inferior ao que foi contratado. Como não houve a cobertura, a
imprimação se desgastou.
As obras
tiveram início em setembro de 2014, em um pacote do governo de Marconi Perillo
(PSDB) para construção de aeródromos no interior. O prazo estabelecido para
execução era de 120 dias no contrato com a empresa Castelo Construções.
Além dos
supostos pagamentos indevidos, as investigações indicam irregularidade no
início da obra, realizada primeiramente em terreno localizado na Bahia, sendo
diferente daquele previsto no projeto. Mais tarde, teria havido a correção, com
indicação da nova área.
O
ex-presidente da Agetop (atual Goinfra) Jayme Rincón, responsável pelo
planejamento, contratação e autorização da obra, afirmou em março que as
investigações tiveram início em sua gestão e que caberiam penalidades ao fiscal
da obra, caso fossem comprovadas as irregularidades. “O que estão encontrando
agora é a continuidade dos processos que abrimos”, disse.
Mambaí, que
fica na divisa com a Bahia, tem população estimada de 8.882 habitantes, segundo
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão era que o
aeródromo receberia 120 aeronaves por ano e o governo afirmava que a obra
favoreceria a economia e o desenvolvimento da região.
Em 12 de
março, a PC-GO cumpriu 17 mandados de busca e apreensão para investigar o
desvio de recursos da obra em Mambaí. Os alvos não foram divulgados
oficialmente, mas reportagem do jornal O Popular mostrou que incluíam
servidores da Goinfra e funcionários das empresas responsáveis pelo
empreendimento. O delegado Luiz Gonzaga, um dos responsáveis pela operação,
disse ontem que não há novidades no inquérito e o grupo ainda está na fase de
análise do material apreendido.
Fonte: O Popular
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