Judiciário, MP e comunidade local se unem para transformar unidade prisional de Alto Paraíso de Goiás e acabar com a superlotação
Que o
sistema carcerário brasileiro precisa de ajustes todos nós sabemos, por isso o
judiciário goiano tem pensado cada vez mais em soluções para minimizar esse
problema. Magistrados, com apoio do Ministério Público e da comunidade, têm
tentado dar cumprimento aos direitos de pessoas privadas de liberdade. Como é o
caso de Alto Paraíso de Goiás que, sem dispor de recursos extras, numa
iniciativa do juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, melhorou a unidade
prisional e levou à frente a reforma do local, evitando a superlotação da
cadeia local.
De acordo
com o diretor do Foro da comarca de Alto Paraíso de Goiás, juiz Pedro
Piazzalunga, atualmente há 44 presos na unida prisional, sendo 7 deles
provisórios e o restante cumprindo pena no regime fechado. O local comporta 58
presos. Portanto, segundo ele, ao contrário do que existia no início de 2019,
não há superlotação nas celas.
O juiz
lembrou que as reformas na unidade começaram no primeiro semestre de 2019, após
um diagnóstico feito por ele e pelo promotor de justiça, Márcio Villas Boas,
ambos, na época, haviam recém chegado à Alto Paraíso. Havia, de acordo com ele,
uma Ação Civil Pública em trâmite na comarca visando a interdição da Unidade
Prisional em razão das condições precárias e degradantes que a estrutura física
oferecia.
“A unidade
prisional era imprópria para habitação humana, pois havia fiação elétrica
exposta, um único quadro de energia elétrica, as celas estavam todas com mofo,
repletas de furos nas paredes, a higiene era precária, nada funcionava com
regularidade”, contou o magistrado, ao dizer que em razão dessa situação,
resolveram mobilizar a comunidade local para tentar transformar o presídio em
um local digno e com boas condições de trabalho para os agentes prisionais,
conforme estabelece a legislação brasileira.
Ainda
conforme ele, não houve mudança na estrutura dos prédios, apenas revitalização
do prédio com a alteração do padrão de fornecimento de energia elétrica da
unidade, pintura das paredes com tinta acrílica, fechamento dos furos,
melhorias na iluminação natural, troca de sanitários, chuveiros (hoje em dia os
presos tem até mesmo água quente para banho), troca dos colchões, etc. No
entanto, tudo foi reformado, desde o setor de triagem até o local de trabalho
dos agentes prisionais.
O juiz
ressaltou a importância da ação. “Os reeducandos, mais cedo ou mais tarde,
retornarão ao convívio social, pois no Brasil não há pena de prisão perpétua e,
em condições normais, tampouco pena de morte. Então, é importante contribuir
para que exista condição de possibilidade de ressocialização. O primeiro passo
foi oferecer um ambiente digno, com fornecimento regular de produtos de
higiene, alimentação e condições para que os reeducandos desenvolvessem
habilidades que permitam uma alternativa de sustento quando saírem do ambiente
de cárcere”, salientou.
Mas, de
acordo com ele, isso tudo não pode ser feito sozinho, é preciso a união. “Além
do MP-GO, aqui em Alto Paraíso houve o empenho em especial do Conselho da
Comunidade e a direção da unidade prisional local e regional (diretores Gustavo
e Volney), entendo que são vitais para que os projetos idealizados sejam
executados. Houve um esforço tremendo dos membros do Conselho da Comunidade e,
principalmente, do diretor Gustavo de Sousa Melo, para que tudo o que foi
idealizado se concretizasse em um curto período de tempo, com o auxílio da mão
de obra dos reeducandos”, frisou.
Projetos
De acordo
com ele, entre os anos de 2019 e 2020 foram realizados alguns projetos com os
reeducandos do regime fechado e do semiaberto. Com os reeducandos do regime
fechado: plantar o bem (ativo); remissão pela leitura (ativo); vídeo aulas (em
vias de implementação); qualificação para construção e manutenção de fossas
ecológicas com biodigestores (em vias de implementação).
Com os do
regime semiaberto: estamparia de camisetas e confecção de bandeirolas
regiliosas (encerrado por falta de recursos). Todavia, segundo Pedro
Piazzalunga, os reeducandos do regime semiaberto, atualmente, cumprem pena de
forma "harmonizada", isto é, em prisão domiciliar no período noturno
e monitoração eletrônica durante o dia. Aqueles que não possuem atividade
remunerada têm sido encaminhados ao Batalhão da Polícia Militar local para
auxiliar no manejo de veículos apreendidos e serviços gerais.
Fonte: TJGO
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