Devido as
últimas manifestações dos prestadores de serviços, que foram contratados por
meio do Processo Seletivo 001/2018, a Prefeitura de Posse vem a público
informar que, todos os contratos foram feitos por tempo determinado, com a
validade de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O Processo
Seletivo foi autorizado por Lei, votado e aprovado pela Câmara de Vereadores.
Foi ainda,
votado e aprovado um novo projeto de lei, pela Câmara de Vereadores, com o
objetivo de prorrogar o prazo da vigência dos contratos do Processo Seletivo,
mais uma vez.
Porém, em
razão da pandemia iniciada no mês de março, a Prefeitura de Posse renovou
apenas os contratos com os prestadores, cujo os serviços eram necessários
naquele momento, de acordo com a necessidade do município.
A maioria
dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura então,
não foram renovados, sobretudo, considerando toda a situação de pandemia, que
suspendeu as aulas.
Os prazos
dos contratos simplesmente venceram e não foram renovados devido a falta de
necessidade de determinados serviços. Todas as pessoas que foram contratadas,
por meio do Precesso Seletivo, sempre souberam que os seus contratos tinham
prazo de validade com a Prefeitura.
Lembrando
ainda, que o Processo Seletivo foi pensado para regularizar a situação dos
prestadores de serviços no município, que trabalhavam sem os seus direitos
trabalhistas básicos. O processo foi realizado, de forma transparente, justa e
isenta, e garantiu a eles esses direitos.
De todo
modo, quem se sentiu lesado ou prejudicado com o acerto de contas do contrato
encerrado, pode ainda procurar o Departamento de Recursos Humanos da
Preferência e solicitar uma revisão dos cálculos.
É importante
ressaltar que, para muitos foi oferecido a renovação do contrato, quando os
mesmos se encerraram, para que o prestador pudesse continuar atuando na
fiscalização junto à Vigilância Sanitária ou mesmo na Barreira Sanitária no
enfrentamento à Covid-19.
A Prefeitura
de Posse esclarece ainda que, não possui ligação nenhuma com o Programa do
Governo Federal que oferece o Auxílio Emergencial. O Governo Federal
estabeleceu condições para aqueles que necessitam do auxílio, e uma delas é ter
cumprido o requisito de renda média, até o dia 20 de março de 2020.
Os contratos
do processo seletivo, em sua maioria, algo em torno de 98%, terminaram no mês
de Abril, então no dia 20 de março, os contratos ainda estavam vigentes.
Porém, todos
aqueles que alegam não terem recebido o auxílio emergencial, por conta do
vínculo contratual com a Prefeitura de Posse, devem entrar em contato direto
com a Caixa Econômica Federal, que é quem avalia o perfil de cada um, para
rever e questionar o cumprimento dos requisitos.
A Prefeitura
não tem nenhuma responsabilidade ou influência sobre o Programa Federal, e a
única medida, que o Município de Posse já está tomando, no intuito de
colaborar, é fornecendo uma Declaração de que a pessoa não tem mais vínculo
contratual, desde a data final do seu contrato, para apresentar na Caixa
Econômica.
Quem quiser,
pode procurar o Departamento de Recursos Humanos e solicitar esta Declaração. O
que a Prefeitura de Posse puder fazer para ajudar, nesse sentido, será feito.
Prefeitura Municipal de Posse-GO
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