Uma decisão
liminar da 1ª Vara Cível de Arraias determinou que o governo do Estado instale
uma barreira sanitária na TO-050, na divisa do Tocantins com Goiás, entre as
cidades de Arraias e Campos Belos (GO), na região sudeste do estado.
O pedido foi
feito pelo Ministério Público do Tocantins e tem como objetivo combater a
disseminação do coronavírus.
A decisão
saiu nesta quinta-feira (23) e deu um prazo de 10 dias para instalação do
serviço, a partir da notificação oficial. A Justiça também estabeleceu uma
multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
A barreira
sanitária deverá funcionar de forma contínua, com a presença de profissionais
da Vigilância Sanitária Estadual e da área da saúde, além de homens da Polícia
Militar para garantir segurança.
A barreira
também deverá dispor de veículos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
suficientes, máscaras de proteção facial para distribuição, termômetros, testes
rápidos de Covid-19 e materiais para higienização.
A instalação
da barreira foi requerida pela promotoria de Justiça de Arraias em uma ação
civil pública proposta no início deste mês.
Segundo a
ação, o próprio governo do estado previu a instalação de barreiras em divisas
do estado, no decreto nº 6092/2020. Só que isso ainda não saiu do papel.
A barreira
sanitária deverá servir como ponto para ações de orientação, prevenção,
segurança e fiscalização. Medidas voltadas para combater o avanço do novo
coronavírus.
De acordo
com o boletim epidemiológico estadual divulgado nesta sexta-feira (24), o
Tocantins tem 19.965 diagnósticos positivos de Covid-9, além de 334 de
pacientes que estavam com a doença.
Fonte: G1
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