Decisão liminar determina instalação de barreira sanitária em divisa entre Campos Belos-GO e Arraias-TO

Uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Arraias determinou que o governo do Estado instale uma barreira sanitária na TO-050, na divisa do Tocantins com Goiás, entre as cidades de Arraias e Campos Belos (GO), na região sudeste do estado.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Tocantins e tem como objetivo combater a disseminação do coronavírus.

A decisão saiu nesta quinta-feira (23) e deu um prazo de 10 dias para instalação do serviço, a partir da notificação oficial. A Justiça também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

A barreira sanitária deverá funcionar de forma contínua, com a presença de profissionais da Vigilância Sanitária Estadual e da área da saúde, além de homens da Polícia Militar para garantir segurança.

A barreira também deverá dispor de veículos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes, máscaras de proteção facial para distribuição, termômetros, testes rápidos de Covid-19 e materiais para higienização.

A instalação da barreira foi requerida pela promotoria de Justiça de Arraias em uma ação civil pública proposta no início deste mês.

Segundo a ação, o próprio governo do estado previu a instalação de barreiras em divisas do estado, no decreto nº 6092/2020. Só que isso ainda não saiu do papel.

A barreira sanitária deverá servir como ponto para ações de orientação, prevenção, segurança e fiscalização. Medidas voltadas para combater o avanço do novo coronavírus.

De acordo com o boletim epidemiológico estadual divulgado nesta sexta-feira (24), o Tocantins tem 19.965 diagnósticos positivos de Covid-9, além de 334 de pacientes que estavam com a doença.

Fonte: G1

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