Representantes
do Ministério Público de Goiás e da Polícia Militar se reuniram na última
terça-feira (14), para tratar de temas relativos à gestão dos colégios
militares em todo o Estado.
No encontro,
foram tratados assuntos relativos à composição de vagas das instituições, as
contribuições feitas pelos responsáveis, participação da comunidade escolar,
além de regras do regimento interno.
Sobre a
contribuição financeira feita pelos responsáveis dos alunos às instituições, já
que, mesmo sendo proibidas, várias demandas têm sido encaminhadas ao MP sobre o
assunto, o coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior, comandante de Ensino da
instituição, afirmou que os valores repassados às escolas são voluntários, e
que as cobranças são inadmissíveis. Para que a situação seja revertida, o
coronel se mostrou disposto a realizar de fiscalizações.
Já o MP
exigiu a expedição de nova orientação às unidades para reforçar seu caráter
voluntário às Associações de Pais e Mestres. Como medida, devem ser fixados
ainda avisos visíveis sobre o assunto. Com relação ao custeio de uniformes a
estudantes carentes, devem ser renovados os encaminhamentos às associações de
pais e mestres para que intensifiquem seus trabalhos na captação de recursos.
As
promotoras Maria Bernadete Ramos Crispim e Carla Brant Sebba Correa Roriz
apontaram também a necessidade de se rever o sistema de seleção e composição de
vagas das unidades escolares, já que para o MP, o método de sorteio utilizado
atualmente pode prejudicar alunos de baixa renda. Para reverter o problema, foi
sugerida a destinação de parte das vagas a candidatos em situações de
vulnerabilidade social, o que poderia contribuir para a redução da desigualdade
social e da criminalidade.
Foi
questionada ainda a existência de cotas destinadas a filhos de militares, já
que, por serem colégios públicos, a prática contraria a lei. De acordo com o
coronel, o objetivo é estabelecer uma parceria com a Secretaria de Estado de
Educação, Cultura e Esporte (Seduce) para garantir a melhor adequação das vagas
ofertadas, como a adoção de critérios de vulnerabilidade social no processo seletivo.
Além disso
deve ser revisto o percentual destinado aos filhos de militares, com o envio de
proposta ao MP, bem como deve ser enviado ao Centro de Apoio Operacional (CAO)
da Educação, à 42ª Promotoria de Goiânia, e à 13ª Promotoria de Anápolis um levantamento
do quantitativo e do percentual desses alunos presentes nas unidades do Estado.
Ainda em relação ao processo seletivo, devem ser estudados mecanismo para
garantir maior divulgação e transparência na seleção e na destinação das vagas
dos colégios.
Sobre a
maior participação da comunidade na gestão escolar, Anésio pontuou que as
unidades contam com Associações de Pais e Mestres, e argumentou que existe a
participação dos pais, professores e adolescentes na rotina dos colégios, porém
negou a possibilidade de participação de todos na escolha dos diretores, já
que, para ele, a administração das instituições pertence à Polícia Militar.
Por último,
foram tratados temas relativos à rigidez do regimento interno dos colégios.
Quanto a questão, o comandante informou que existe uma comissão revisando as
regras do documento, com os trabalhos em fase de conclusão.
O
responsável ainda deve encaminhar ao Ministério Público a proposta de alteração
do regimento interno dos colégios militares, assim que for concluída. Por
último, em um prazo máximo de 15 dias, é exigida a entrega de informações a
respeito do andamento dos compromissos assumidos no encontro.
Fonte: MPGO
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