O promotor
de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública por ato de improbidade
contra os ex-diretores-gerais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO)
João Furtado de Mendonça Neto e Manoel Xavier Ferreira e também o agente
público Luiz José Siqueira, diretor-geral do Grupo Executivo de Comunicação do
governo de Goiás. Responde ao processo também Cristiano Livramento da Silva,
detentor do domínio do blog Goiás 24 Horas.
O promotor
sustenta que, entre 2015 e 2017, os agentes públicos responsáveis pela
propaganda institucional do Executivo e do Detran destinaram volume
considerável de verbas para blogs na internet, os quais, em troca de dinheiro
público, divulgavam matérias favoráveis ao governo estadual e seu então chefe,
Marconi Perillo, bem como matérias atacando seus adversários e de seu grupo
político.
“Mesmo tendo
baixíssima audiência, alguns desses blogs recebiam mais verbas publicitárias do
que portais com número de visitantes bem superior, como foi o caso do Goiás 24
Horas” afirma o promotor. Segundo relata Krebs, em 2015, João Furtado destinou
ao blog cerca de R$ 85 mil em verbas públicas. Em troca, Cristiano publicou
matérias “chapa branca”, listadas pelo promotor na ação.
Em 2016,
Manoel Xavier destinou R$ 105.768,80 ao Goiás 24 Horas, também em troca da
publicação de matérias típicas de assessoria de imprensa em favor do governo
estadual e outras criticando severamente os adversários de Marconi Perillo e
seus aliados. Exemplos desse material foram anexados ao processo. No ano
seguinte, Manoel destinou mais R$ 48.147,06 em verbas para publicidade
institucional ao blog, novamente obtendo a veiculação de material favorável ao
Executivo.
O promotor
citou na ação que, no período, foram destinados, ao todo, R$ 238.967,11 ao
blog, cuja audiência média de visitas por mês é estimada em 35 mil, e fez um
comparativo com diversos outros portais, considerando custos e número de
visitantes.
Em relação
ao réu Luiz José Siqueira, como diretor-geral do Grupo Executivo de
Comunicação, destinou, entre 2015 e 2017, R$ 635.952,46 em verbas públicas ao
Goiás 24 Horas. Em troca, seu proprietário publicou matérias “chapa Branca”,
quantia que representa quase o triplo da destinada a outros veículos, o que,
para o promotor, significa que o preço pago pelo poder público para veicular
publicidade digital foi superfaturado.
Bloqueio de bens
Na ação, o
promotor requereu liminarmente o bloqueio de bens dos acionados num total de R$
255.153,75, de João Furtado e Cristiano; de R$ 461.747,58 de Manoel Xavier e do
blogueiro; de R$ 1.907.857,38, de Luiz Siqueira e Cristiano.
Fonte: MPGO
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