Prefeitura de Niquelândia/GO atende recomendação do MP e suspende contrato de gestão de resíduos sólidos

Por orientação da promotora de Justiça Nathália Botelho Portugal, o prefeito de Niquelândia, Fernando Carneiro da Silva, suspendeu o Contrato n° 65/2018 firmado com a empresa Eco Business Indústria e Comércio e Serviços Ltda. para a gestão, operação, tratamento e destinação final de resíduos sólidos residenciais e comerciais, comuns e recicláveis, recuperação das áreas degradadas do aterro sanitário e a cessão de direito real de uso de terreno.

O valor do contrato, como apontado pela promotora, era bastante elevado, chegando a quase R$ 9 milhões. Na licitação que originou o contrato, no entanto, o MP identificou diversas irregularidades tais como o termo de referência em desacordo com a legislação, a falta de apresentação de orçamento detalhado em planilhas, modificações no edital, entre outros.

A prefeitura informou também que, além de suspender o contrato, abriu processo administrativo para apuração das irregularidades da concorrência pública. Assim, assumiu o compromisso de tomar as medidas necessárias para sanar as irregularidades levantadas pelo MP e, não sendo possível, decidirá pelo distrato, o que já ocorreu, e fará nova licitação.

Na recomendação do MP, a promotora requereu a declaração da nulidade da concorrência e do contrato com a Eco Business e, uma vez deflagrado novo processo de licitação, que sejam rigorosamente observados os princípios regentes da administração pública.

Fonte: MPGO