O Ministério
Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com
ação de execução de cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com
o município de Alto Paraíso de Goiás e homologado judicialmente, no qual foram
acordadas medidas para adequação do atual lixão da cidade e implantação de
aterro sanitário.
A ação
requer o cumprimento de diversas medidas corretivas para o atual lixão, tais
como a manutenção e construção, em 60 dias, de nova cerca na área, com
isolamento; a promoção de vigilância contínua do local, em 30 dias e a imediata
eliminação de queima a céu aberto.
O município
deverá, ainda, recobrir e compactar os resíduos quinzenalmente, com utilização
de material inerte, promovendo outras adequações necessárias à contenção do mau
cheiro e à proliferação de inseto e outros vetores de contaminação. Nos meses
de alta temporada e feriados, o procedimento deverá ser semanal.
A execução
visa também garantir ações contínuas para evitar pontos de acúmulo de águas e
caminhos que causem erosões e desabamento no local, bem como a manutenção das
vias de acesso, a concentração de descarga em uma única frente de trabalho, a
adoção de rotinas operacionais e a solução para o armazenamento temporário de
chorume.
Por fim, a
prefeitura deverá apresentar a área para a instalação do novo aterro sanitário,
podendo ser estabelecidas soluções consorciadas e demonstrar a planilha de
custos e o plano de captação para elaboração dos projetos necessários.
O MP-GO e o
MPF requereram que, após apresentação dos planos e projetos, que todos eles
sejam licenciados e executados. Ao final, foi pedida a aplicação de multa
diária prevista no acordo, no valor de R$ 100 mil. Assinam a ação conjunta o
promotor de Justiça Márcio Vieira Vilas Boas Teixeira de Carvalho e a
procuradora da República Nádia Simas Souza.
Fonte: MPGO
Nenhum comentário:
Postar um comentário