O atraso no
repasse de convênios, a frustração orçamentária e problemas de planejamento
fizeram com que 28 municípios registrassem déficit entre receita arrecadada e
despesa empenhada no ano de 2019, segundo levantamento do Tribunal de Contas
dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Os dados são
referentes a cidades com menos de 10 mil habitantes, que são conhecidas pela
baixa arrecadação própria e dependência de repasses dos governos estadual e
federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parcela do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e emendas parlamentares.
O empenho é
uma das fases da despesa pública, em que a prefeitura demonstra para o credor
que existe crédito necessário para liquidação de um compromisso assumido.
Existe uma orientação do TCM-GO para que os municípios apenas registrem no
empenho as verbas de convênios e emendas já recebidas. Mas, conforme apurado
junto ao tribunal, são registrados diversos casos de descumprimento da
sugestão.
Quando o
município informa ao TCM-GO que parte do déficit diz respeito a convênio não
recebido da União ou do Estado, o valor é desconsiderado. No entanto, o
tribunal deve finalizar a análise das contas referentes a 2019 dos 246
municípios goianos apenas no fim deste ano.
Prefeito de
Teresina de Goiás, Josaquim Miranda (PSDB) afirma que o empenho de valores que
esperava receber do programa Goiás na Frente foi um dos motivos que levou ao
déficit de R$ 965 mil no ano passado. O prefeito afirma que precisou cancelar
empenho de R$ 420 mil da parceria com o governo estadual.
O Goiás na
Frente foi lançado em 2017 e firmou convênios com prefeituras ao longo dos
governos dos tucanos Marconi Perillo e José Eliton. Quando assumiu o governo do
Estado, Ronaldo Caiado (DEM) cancelou o programa, inclusive os contratos já
assinados pendentes de repasses, sob o argumento de que não havia dinheiro para
realizar os pagamentos. Os convênios com as prefeituras somavam cerca de R$ 500
milhões.
Além disso,
Josaquim diz que foram idealizadas licitações com preço maior do que os
processos executados, e, por isso, parte do planejamento acaba inscrito em
déficit, apesar de não trazer nenhum prejuízo para a administração. Segundo
ele, esta é uma estratégia comum usada para que o município não precise fazer
outra licitação, caso o valor planejado fique abaixo do necessário para
contratação de serviço ou compra de equipamento.
Conforme
tabela acima, no nordeste goiano, os municípios que tiveram déficits entre
despesas empenhada e receita arrecadada em 2019, são: Nova Roma, Teresina de
Goiás, Monte Alegre de Goiás, Sítio D’abadia, Mambaí e Buritinópolis.
Em
Inaciolândia, o prefeito Francisco Antônio Castilho, conhecido como Chiquinho
(MDB), afirma que o déficit de R$ 1,2 milhão foi provocado em parte pela
frustração de receita e também pelo atraso no pagamento de convênios com o
governo federal, que o município esperava receber ainda no ano passado.
“Tivemos um ano complicado. Houve o bloqueio de parte dos nossos recursos, por
causa de cobranças relacionadas a mandatos anteriores, perdi R$ 200 mil de
receita. Além disso, nós ainda tivemos os reflexos da greve dos caminhoneiros,
de 2018. Nossa esperança está sempre nos repasses que o governo federal e o Estado
mandam”, diz.
Equilíbrio
Supervisora
do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Thalyta Alves explica que o princípio de equilíbrio entre a receita
prevista e a despesa fixada está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), com a finalidade de eliminar qualquer gasto público que não possua
receita prevista e coibir a utilização desse crédito para despesas
operacionais, como o aumento de gastos com pessoal e publicidade. No decorrer
da execução do orçamento, diz Thalyta, pode ocorrer superávit em relação ao
planejamento ou frustração de receita.
Thalyta
explica ainda que a despesa empenhada compreende os valores processados (que já
têm credor entregando bens e serviços e podem ser inscritos em restos a pagar)
e não processados (projetos e convênios que ainda não têm contrato em
execução), caso em que os municípios não têm a obrigação de fazer pagamento. Na
prática, o equilíbrio orçamentário não deixou necessariamente de ser cumprido
quando os relatórios que comparam receita arrecadada e despesa empenhada
apresentam déficit.
Fonte: O Popular
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